Fonte: CNI

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) ajudarão empresas de todos os portes a se adequarem às exigências do eSocial, sistema digital desenvolvido pelo governo federal para padronizar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais. Para isso, o SESI oferecerá consultoria em gestão e dados sobre saúde e segurança do trabalho (SST). O IEL, por sua vez, fará capacitação e consultoria para que as empresas adaptem processos internos e fluxos de informação no sentido de cumprir as exigências do eSocial.

A implementação integral do eSocial se dará até julho de 2019, momento em que todas as empresas privadas e instituições públicas já deverão operar o sistema. A obrigatoriedade será escalonada até lá. As primeiras a adotar a plataforma são as empresas privadas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016.

Para este grupo, a fase inicial começou no dia 8 de janeiro e vai até 28 de fevereiro. Neste prazo, mais de 14,4 mil empresas, que empregam 15 milhões de trabalhadores, devem enviar informações como cadastro de empregador e tabelas. Até janeiro de 2019, elas deverão concluir as 5 etapas previstas para implementação do e-Social. "Será muito importante que as empresas avaliem seus processos internos e promovam adaptações necessárias para cumprir as novas exigências de informações. Este é o objetivo da consultoria que vamos prestar", afirma o gerente-executivo de Desenvolvimento Empresarial do IEL, Eduardo Fayet.

SST - A última fase para grandes empresas, relacionada especificamente à saúde e segurança do trabalho (SST), será o foco das ações do SESI junto às empresas, que poderão contratar a instituição para fazer a gestão de SST ou capacitá-las para adequar as ações e consolidação de dados feitos pela própria empresa.

“Embora os dados de segurança e saúde no trabalho sejam exigidos pelo eSocial a partir de janeiro de 2019, é importante que os gestores fiquem atentos às conexões entre informações desse campo com dados trabalhistas, tributários e fiscais e previdenciários”, destaca o gerente-executivo de Saúde e Segurança na Indústria do SESI, Emmanuel Lacerda. A estimativa é que ao menos 25% das informações repassadas ao eSocial serão sobre exposição a riscos no ambiente de trabalho, monitoramento da saúde dos trabalhadores, comunicação sobre acidentes e adicionais de insalubridade e periculosidade.

MPEs - A partir de julho de 2018, o eSocial passará a ser obrigatório para as demais empresas privadas, incluindo aquelas que aderem ao Simples Nacional - de micro e pequeno porte (MPE), micro empregadores individuais (MEIs) e pessoas físicas que tenham empregados. Elas também farão a transição para o sistema digital em cinco etapas. Os entes públicos farão a migração entre janeiro e julho de 2019.

O eSocial - O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. A ideia é que o eSocial reduza custos, processos e tempo gastos na prestação de informações. Até o segundo semestre de 2019, previsão de implementação total, o eSocial substituirá 15 prestações de informações ao governo por apenas uma.

Entre as informações que serão concentradas no sistema estão: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e  Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A expectativa é que o banco, administrado pelo governo, reúna dados de 8 milhões de empresas, 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Quer saber mais? Acesse a Cartilha do Sistema Indústria sobre o eSocial.