Aprimoramento da Lei do Bem e modernização do INPI são imprescindíveis para empresas inovarem no Brasil

Publicado em 15/05/2017

Fonte: Portal da Indústria

Agenda prioritária da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o aumento da quantidade de empresas inovadoras no Brasil depende de fatores como a modernização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o aprimoramento da Lei do Bem, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Nos últimos anos, houve avanços nos processos de concessão de patentes, mas ainda muito tímidos em face do que a indústria brasileira necessita para se tornar competitiva no mercado internacional. O tema foi debatido em 12 de maio, em São Paulo, durante reunião do Comitê de Líderes da MEI, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, alertou que a MEI irá colaborar para que o Brasil dê um salto na cultura de inovação entre as empresas. Ele defendeu melhorias na Lei do Bem, que hoje tem um alcance restrito, e frisou que a MEI usará a inteligência para difundir a cultura da inovação para uma quantidade cada vez maior de empresas. "Temos condições de pegar a inteligência da MEI e orientar o trabalho do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) para que consigamos dar mais impulso à inovação", afirmou Andrade.

Líder da MEI e membro do Conselho de Administração do Grupo Ultra, Pedro Wongtschowski ressaltou que alguns pontos para a melhoria da inovação do Brasil vêm evoluindo, mas observou que esta agenda ainda está muito longe do ideal no país. O longo prazo para a concessão de patentes e a falta de incentivos são empecilhos para o desenvolvimento da inovação. Wongtschowski classificou de "inaceitável" o prazo para a concessão de patentes no Brasil, que, segundo ele, excede a casa de 12 anos.

O empresário sugere que o INPI, hoje vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, seja transformado em autarquia para que passe a dispor de mais recursos e, assim, amplie seu quadro de pessoal e sua infraestrutura. Além disso, ele defende que universidades possam atuar em algumas etapas da análise de patentes a fim de otimizar o processo. "Se o INPI não mudar a sua estrutura jurídica, não resolver seu backlog e não terceirizar a análise de pedidos de patentes, esse problema (de demora na concessão de patentes) continuará para a indústria brasileira", frisou Wongtschowski.

Governo admite mudanças - De acordo com o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, o instituto passa por uma fase de modernização dos processos e de aumento na quantidade de análise de patentes. Segundo ele, houve ampliação de 35 para 55 exames finais anuais de patentes. No entanto, ele admite que o INPI precisa passar por uma transformação em relação à análise de patentes para a indústria, de forma a levar eficiência ao processo de patentes sem que haja perda na qualidade das análises.

Para o secretário-executivo do MDIC, Marcos Jorge Lima, é justo que os dispêndios de P&D sejam abatidos em sua integralidade. "Estamos completamente abertos a pensar fora da caixa e melhorar a questão do INPI. Embora estejamos num contexto de grave crise fiscal, estamos dispostos a discutir com a CNI e com a MEI uma alternativa mais viável para o INPI", disse.

O secretário substituto de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jorge Mário Campagnolo, enfatizou, por sua vez, que há um ambiente propício para o aprimoramento de instrumentos de incentivo à inovação, como a Lei do Bem. Entre as propostas da pasta, segundo ele, estão a permissão de transferência de recursos para realização de P&D para empresas de qualquer porte, a criação de incentivos específicos para empresas que operam no lucro presumido e no simples, e a permissão dos dispêndios com pesquisa tecnológica.

Índice Global de Inovação - Nos últimos seis anos, o Brasil caiu 22 posições no ranking do Índice Global de Inovação. Em apresentação feita durante a reunião da MEI, o presidente da GE Brasil, Gilberto Peralta, observou que o país aparece apenas na 69ª posição, atrás, por exemplo, de todos os parceiros dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). "Estamos atrás da Mongólia, o México está na nossa frente e o Chile bem a frente, em 44º lugar", apontou. "Precisamos nos mobilizar para reverter isso. A MEI e a CNI têm que fazer um trabalho forte para reverter esse quadro com rapidez, pois a oitava ou nona economia mundial não pode se dar o luxo de ficar nessa posição", acrescentou.

O Índice Global de Inovação, edição de 2017, será lançado mundialmente no Brasil, pela primeira vez, durante o Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, que será realizado pela CNI e pelo Sebrae, nos dias 27 e 28 de junho, em São Paulo.

Projeto Indústria 2027 - A reunião da MEI também reservou espaço para o professor João Carlos Ferraz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentar o Projeto Indústria 2027: Riscos e Oportunidades para o Brasil diante de Inovações Disruptivas. O trabalho encomendado pela CNI e pelo IEL será feito pela UFRJ em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ferraz destacou que o projeto já está em curso e que a principal missão será avaliar impactos de inovações disruptivas para a competitividade das empresas brasileiras.

O trabalho, com duração de um ano, inclui uma série de estudos sobre o futuro da indústria. Haverá trabalhos sobre o impacto de novas tecnologias, como por exemplo a internet das coisas e inteligência artificial, nos sistemas produtivos de setores como agroindústria, químico, aeroespacial, petróleo e gás, entre outros.