Governo trata como irreversível a Política Nacional de conteúdo local para fornecimentos do setor de óleo e gás

Publicado em 06/04/2017

Fonte: Industriatividade

A Abimaq e a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq) mantiveram, em 29 de março, reunião com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho, em mais uma rodada de negociações na tentativa de convencimento sobre a importância de se manter a política nacional de conteúdo local para o setor de óleo e gás.

Apesar dos argumentos apresentados, o ministro tratou como irreversível a decisão do governo federal em acabar com os subsídios para a indústria nacional, o que deixou inconformado o presidente da FPMaq, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), com a falta de visão estratégica do Palácio do Planalto. “O Brasil vai jogar fora toda uma estrutura de alta tecnologia, levando ao colapso do setor e transferindo investimentos e empregos para o exterior, levando à demissão de mais um milhão de trabalhadores”, criticou.

O maior problema é a definição de 25% de conteúdo local para as plataformas, entre máquinas e serviços. O presidente executivo da Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos -, José Velloso, afirmou que a conclusão a que se chega é que o governo não tem interesse de manter no Brasil a indústria de alta tecnologia criada nos últimos 50 anos para atender a demanda da Petrobras. “Estão optando por um modelo adotado por Venezuela, Nigéria e Angola, países altamente produtores, mas sem uma cadeia forte. Ou seja, quando acabar o petróleo, acabou a riqueza”, lamentou o dirigente.

Velloso argumentou que a estratégia é mais perversa ainda, uma vez que o povo brasileiro estará subsidiando companhias estrangeiras. Ele ressaltou que a decisão representa um “cavalo de pau” na estratégia de fortalecimento da estrutura tecnológica. “Isso significa que não haverá a necessidade de se produzir no Brasil nenhuma máquina ou equipamento de alta tecnologia. Como ficam os US$ 60 bilhões de investimentos feitos por empresas que acreditaram no país”, questionou.

Durante o encontro, o presidente da Abimaq também mostrou ao ministro as assimetrias provocadas pelo Repetro. Trata-se de um regime aduaneiro que isenta a aquisição de bens e investimentos feitos por companhias petrolíferas internacionais. “Esse é o maior subsídio que existe no Brasil. Ele desonera totalmente o bem importado. A companhia de petróleo vem para cá, importa máquinas e equipamentos, não paga impostos de importação, PIS, Cofins, ICMS, nada”, explica Velloso.

Ele destacou que, no sentido inverso, a indústria nacional paga todos os tributos. “Nós ficamos com todos esses impostos e não conseguimos nos debitar. Onera-se mais o nacional do que o importado. É uma política nacional às avessas”, finalizou.