Suspensão da Lei do Bem provoca críticas

Publicado em 02/10/2015

O governo editou nesta quinta-feira, 1, uma medida provisória com aumento de tributo e redução de incentivos. Embora as medidas já tivessem sido anunciadas, alguma delas já sofreram fortes críticas pelos setores atingidos.

A MP enviada ao Congresso Nacional aumenta de 15% para 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada na distribuição de juros de capital próprio (JCP) a titulares, sócios ou acionistas das empresas.

A medida faz parte do pacote de aumento de receitas anunciado pelo governo em meados de setembro. A mudança na alíquota deve reforçar o caixa em R$ 1,1 bilhão em 2016.

Na MP, está ainda a redução de benefícios no pagamento de PIS/Cofins pela indústria química, mudança que renderá ao governo outros R$ 800 milhões no ano que vem.

Em resposta, representantes do setor químico alertam para o risco de a indústria enfrentar aquela que está sendo chamada de "tempestade perfeita".

A MP afeta principalmente a petroquímica Braskem, mas os efeitos da redução dos incentivos se estenderão de forma direta por uma cadeia formada por 50 empresas. É o caso de grandes indústrias, como Basf e Oxiteno, responsáveis pela produção de insumos químicos utilizados por outras indústrias do país.

"Acreditamos que é um absurdo encerrar um incentivo concedido há tão pouco tempo após negociação de anos com o governo", destaca o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), Martim Afonso Penna.

A MP ainda suspende, para 2016, a permissão dada às empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, porcentuais gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Em reação à medida, nove associações empresariais ligadas à pesquisa e desenvolvimento emitiram hoje um manifesto de repúdio ao fim do incentivo fiscal à inovação.

As entidades lembraram que a chamada "Lei do Bem", criada no governo Lula, foi essencial para que o país atraísse 15 centros globais de pesquisa de empresas multinacionais nos últimos quatro anos. Por meio da Lei do Bem, as empresas podem abater os investimentos em inovação do Imposto de Renda.

"Os executivos das multinacionais negociaram com a matriz das empresas recursos para investir em centro de pesquisa e desenvolvimento no país, apontando a Lei do Bem como um dos maiores incentivos fiscais. São projetos de pesquisa para oito, dez anos. A interrupção abrupta do benefício passa uma imagem negativa do país e deve afugentar investimentos", disse Naldo Dantas, secretário executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), entidade cujos associados investem cerca de R$ 10 bilhões em inovação por ano.