Governo cria proteção ao emprego

Publicado em 10/07/2015

Após mais de dois anos de negociações, e diante do aumento das demissões principalmente na indústria, o governo finalmente criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Medida Provisória assinada na segunda-feira, 6, pela presidente da República, Dilma Rousseff, permite às empresas com excedente de pessoal em tempos de baixa da produção reduzir jornada de trabalho e salários em até 30%, e até 50% da redução dos vencimentos será bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor máximo de 65% do maior benefício do seguro-desemprego, o que corresponde a R$ 900,84 por mês. O tempo máximo de duração do mecanismo é de seis meses, renováveis por mais seis. A MP entra em vigor imediatamente, mas ainda terá de passar por aprovação do Congresso Nacional.

O governo citou como exemplo prático uma redução de 30% da jornada de um empregado que recebe R$ 2,5 mil: ao entrar no PPE, ele passará a receber R$ 2.125, sendo R$ 1.750 pagos pelo empregador e R$ 375 pelo FAT. Com isso, o trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas, bem como continua a consumir e pagar impostos. Pelo lado das empresas, além de reduzir os gastos com salários em até 30%, os funcionários qualificados são mantidos e evitam-se os custos das demissões, contratação e treinamento.

Dessa forma o governo também reduz perdas na arrecadação dos encargos sociais incidentes sobre a folha de salários. A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, 85% do salário original. Com isso, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%, segundo divulgou a assessoria da Presidência.

Em um primeiro momento, o programa está previsto para vigorar só até o fim de 2016, dando a entender que o governo pretende utilizar o período como experiência para medir as implicações fiscais de gastos trazidos pela medida em relação às demissões que pretende evitar.

ESTABILIDADE COMO CONTRAPARTIDA

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, após a assinatura da MP que reuniu também sindicalistas e representantes patronais, incluindo Luiz Moan, presidente da Anfavea, a associação dos fabricantes de veículos.

Como contrapartida, durante a vigência do PPE as empresas não poderão dispensar os empregados que tiveram a jornada e salários reduzidos temporariamente. Ao fim do período, o trabalhador inserido no programa terá estabilidade por prazo equivalente a um terço do período de adesão. Ou seja, no caso de seis meses de regime especial, seriam mais dois de garantia de emprego.

Segundo Rosseto, o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda – como é o caso do setor automotivo, que desde janeiro de 2014 até junho passado fechou 20 mil vagas e, segundo calcula Moan, tem atualmente excedente em torno de 36 mil trabalhadores que estão em férias coletivas, licença remunerada ou suspensão temporária de contrato de trabalho (layoff).

Segundo a MP, as empresas terão de aderir ao PPE até dezembro deste ano para fazer uso do sistema, mas a adesão não é automática: os setores que poderão usar o programa serão definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Também deverá haver concordância formal dos sindicatos. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de acordo coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade.

SETOR AUTOMOTIVO DEVE ADERIR

Embora ainda não tenha formalizado oficialmente sua adesão ao PPE, parece certo que o setor automotivo é um dos mais interessados em fazer uso do regime, várias montadoras e fornecedores de autopeças deverão adotá-lo rapidamente. O segmento foi o principal promotor da ideia. “Insistimos muito com o governo na criação de mais um instrumento para manutenção do nível de empregos, que é fundamental para a recuperação da economia”, afirmou o presidente da Anfavea durante reunião mensal da entidade com a imprensa, que ocorreu horas antes da assinatura da MP.

“O PPE é na verdade um seguro-emprego. A empresa que adotar estará dizendo ao funcionário que seu trabalho estará garantido por um período mínimo e isso traz mais confiança. O risco de perda do emprego é o maior inibidor da economia”, disse Luiz Moan aos jornalistas pouco antes tomar avião para Brasília, onde acompanhou a assinatura da MP. Ele considera a medida “inteligente”, pois dá maior flexibilidade às montadoras em controlar as variações de fluxos produtivos: “É um instrumento adicional para trabalhar de forma mais tranquila o ajuste de produção. Com o programa é possível fazer a redução de jornada em apenas parte da fábrica em negociação com os sindicatos, sem necessidade de paralização total como acontece hoje com o layoff”, pondera.

Fonte: Automotive Business