Indústria propõe mudança no financiamento e mais subvenção à inovação

Publicado em 15/07/2014

O Brasil apresenta diversos entraves para o crescimento sustentável da economia, a despeito do muito que se avançou nos últimos anos, persistem problemas na legislação trabalhista e tributária, nos recursos de infra-estrutura e nos níveis de juros e câmbio. O financiamento à inovação no Brasil ainda está baseado nas modalidades de fomento e de crédito. Entre 1999 e 2013, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) desembolsou R$ 13,7 bilhões em operações de crédito - por meio de programas e linhas de inovação. Somam-se a isso outros R$ 18,5 milhões por meio do cartão Bndes. A Agência Brasileira de Inovação (Finep) contratou R$ 16,4 bilhões, também em operação de crédito, entre 2005 e 2013.

Mas, nos últimos anos, diminuiu o volume de recursos para subvenção destinados à inovação. Em 2010, o total disponível na Finep era de R$ 523 milhões. Em 2012, caiu para R$ 64 milhões. No ano passado, aumentou um pouco: R$ 120 milhões. Na visão da indústria, o estímulo ao empreendedorismo e o incentivo a setores de maior intensidade tecnológica dependem da capitalização das empresas por meio de outros mecanismos. Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou propostas para a modernização do sistema de financiamento de inovação. As sugestões estão no documento Financiamento à inovação: a necessidade de mudanças, que integra o projeto Propostas da Indústria para as eleições 2014.

Conforme a CNI, as linhas de crédito são positivas, mas as empresas de menor porte têm dificuldade de acesso ao financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I). Essa limitação também atinge novos negócios - quando as empresas não têm garantias para a tomada do empréstimo. O crédito é adequado quando o investimento está sujeito apenas ao risco de mercado, mas não quando estão em jogo elevados riscos tecnológicos ou quando existe o risco monetário, caso dos investimentos em inovação. O Inova Empresa - programa do governo - vai nesta linha e colaborou para o aumento da oferta de recursos reembolsáveis, também amparada pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Bndes, operado em conjunto com a Finep.

Apesar de haver crédito, os recursos não reembolsáveis - essenciais para investimentos de risco - têm diminuído. O valor mais representativo de financiamento desse tipo (subvenção econômica) é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Lei Orçamentária Anual 2014 prevê cerca de R$ 3,42 bilhões para o FNDCT, sendo apenas R$ 266,1 milhões para subvenção. Parte desse recurso já está comprometida com os editais do Inova Empresa (R$ 134,9 milhões), que deixa o sistema de financiamento praticamente sem recursos novos para subvenção este ano. Já o Fundo Tecnológico (Funtec) do Bndes tem orçamento pouco expressivo de não reembolsáveis, em torno de R$ 100 milhões anuais.

A Finep conta com reserva financeira para cobrir os compromissos correntes e operar contratos em negociação e previstos para 2014, mas poderá ter problemas em 2015 se a restrição orçamentária para subvenção for mantida. Esse é um tópico que merece prioridade na pauta do Governo Federal.

Para as empresas, a subvenção é estratégica. No momento em que o Inova Empresa não possuiu recursos para subvenção, funciona como uma linha de financiamento igual a outras operadas pelo Bndes, com condições especiais, mas sem corresponder à especificidade da inovação - que é o risco implícito e inerente a projetos de inovação mais radical.

Fonte: Monitor Digital