Setor de máquinas pede mudanças em norma

Publicado em 08/04/2014

Uma norma regulamentadora aprovada em 2010 está preocupando representantes da construção civil no Brasil. A chamada NR 12 incide sobre a segurança do trabalho no uso de máquinas para o setor.

A reclamação principal é sobre o tempo de adaptação das empresas para ajustar e adquirir máquinas. Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Locadoras de Equipamentos (Alec), Expedito Eloel Arena, o impacto econômico para as empresas que fornecem os materiais para as obras tem sido grande. Ele cita cálculos elaborados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontando que, para adequação de todo o parque de máquinas do País, são necessários pelo menos investimentos de R$ 100 bilhões.

Arena alega que a norma ficou abrangente e que cada setor englobado tem especificidades, o que deixa o mercado brasileiro inteiro na ilegalidade. Um exemplo, conforme o dirigente da Alec, é o dos fabricantes de betoneiras, que estão se mobilizando para trabalhar em alterações nas normas. “As betoneiras brasileiras não tinham a exigência de cremalheira protegida como agora, além disso, é cobrado um botão de liga e desliga, diferente de uma chave de alavanca, como é hoje. O receio é que alguém esbarre nesta alavanca e ligue a máquina involuntariamente”, afirma.

O vice-presidente da associação, que também é sócio-diretor da Casa do Construtor, empresa especializada na locação de equipamentos, afirma que as mudanças são benéficas e essenciais, mas que precisam ser feitas de forma gradativa, pois não existem no mercado máquinas que atendam às exigências da norma. “Não existem máquinas no mundo nestas condições. Nem na Europa e nos Estados Unidos existe betoneira capaz de atender a essa norma. Precisaríamos de um prazo de adequação”, ressalta.

A CNI tenta buscar uma solução para minimizar os impactos da norma. As principais reivindicações são de que seja feita uma nova redação sobre obrigações de usuários e de fabricantes de máquinas, corte temporal para a retirada de máquinas usadas no mercado e a prorrogação e revisão de prazos para a adaptação à NR 12.

A Delegacia Regional do Trabalho tem intensificado as fiscalizações em relação à NR 12 no Estado. Conforme o auditor fiscal do Trabalho Lúcio Debarba, que, no ano passado, coordenou projeto de operação de máquinas do órgão, contesta a reclamação das empresas. Segundo ele, os empresários também participaram da construção da proposta da Norma Regulamentadora.

O auditor revela que a grande maioria das empresas no Rio Grande do Sul ainda não cumpre a NR 12 e são obrigadas a desligar as máquinas após a fiscalização. “As indústrias estão esperando a ação para depois tomar uma atitude, poucas são proativas. Isso paralisa o tempo de trabalho da empresa e traz prejuízos econômicos para os empresários”, afirma. Além da fiscalização nas indústrias, a ideia, de acordo com Debarba, é também atuar em ações de orientação aos fabricantes e importadores sobre a adequação à NR 12.

Fonte: Jornal do Comércio / Nestor Tipa Júnior