Governo do Paraná recorre para liberar R$ 817 milhões

Publicado em 15/01/2014

O governo do Estado entrou com novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a liberação de R$ 817 milhões – linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para investimentos em infraestrutura logística e transporte. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), apesar da liberação ter sido garantida pela presidente Dilma Rousseff em encontro com o governador Beto Richa (PSDB) no final do ano passado, e do contrato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já ter sido assinado pelo Estado no início do ano, o dinheiro não saiu por uma ação do senador Roberto Requião (PMDB).

De acordo com Traiano, após o anúncio da liberação, Requião teria encaminhado à STN uma série de questionamentos sobre a situação financeira do Estado e a destinação dos recursos, o que emperrou novamente o processo. O governo paranaense, então, entrou com uma ação cautelar no final do ano, que deveria ter sido julgada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o que acabou não acontecendo. Como Barbosa entrou de férias na semana passada, o Estado então entrou com novo recurso, pedindo a agilização do julgamento pela ministra Carmen Lúcia, que substitui Barbosa durante as férias do presidente do Supremo.

“Me parece mais uma vez todo um jogo político armado para impedir que o Paraná receba esses recursos”, reclama o líder governista. Segundo ele, o governador Beto Richa já havia cobrado, no final do ano, da STN, a liberação dos recursos, conforme promessa da presidente, e depois que o Estado teria comprovado estar com as contas em dia. “Mas o Requião atravessou o processo com um requerimento na STN, e isso retarda tudo mais uma vez”, reclama o tucano.

Há três anos o Paraná vem negociando a liberação de uma série de empréstimos de organizações financeiras nacionais e internacionais, no total de R$ 3,2 bilhões, que dependem do aval do governo federal. Até a segunda metade do ano passado, a alegação para a não liberação era de que o Estado tinha pendências junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), e estaria com sua receita comprometida com gastos com pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo então disse ter sanado essas pendências em novembro último, e recebeu a promessa da presidente de que o dinheiro seria liberado, o que não aconteceu.

Traiano aponta ação política por parte dos ministros paranaenses, em especial da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provável candidata do PT ao governo. “A cada momento o dedo dos ministros cria um embaraço”, afirma o tucano. Gleisi nega, atribuindo as dificuldades aos problemas de caixa do governo do Estado.

Precedente — O líder do governo diz estar confiante de que o STF será sensível ao recurso do Estado. Isso porque, segundo ele, há precedentes favoráveis ao Paraná. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido de liminar na ação cautelar suspendendo a inscrição do Estado do Piauí em cadastro de inadimplentes da União, por conta da reprovação das contas de um convênio celebrado em 2010. Cármen Lúcia lembrou que o STF tem reconhecido a ocorrência de conflito federativo em situações nas quais a União, valendo-se de registros de inadimplentes dos estados no Cauc, impede repasses de verbas, assinatura de acordos de cooperação, convênios e operações de crédito entre esses estados e entidades federais.

Fonte: Bem Paraná / Ivan Santos