Governo simplifica regras para exportação

Publicado em 10/12/2012

Em mais uma tentativa de estimular as exportações, que caem cerca de 5% em relação a 2011, o governo federal simplificou processos de embarques para o exterior. Diante da crise internacional, a medida visa "aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro", informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Apesar de reduzir custo burocrático, as alterações, na avaliação de especialistas, não devem ter forte impacto nas vendas internacionais.

Mudaram as regras de financiamentos privados às exportações. Mais produtos poderão ter cláusulas no contrato a respeito dos riscos de transporte de mercadoria. Nos casos de descontos pelo recebimento de bens com defeito, alguns documentos não serão mais necessários. A liquidação do regime de drawback - quando há desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação - também sofreu alterações.

Essa ação é o "primeiro passo de uma revisão completa" das normas de importação, exportação e drawback, disse o coordenador geral de normas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, Flávio Scorza, em entrevista ao Valor.

"Boa parte da regulamentação segue regras estabelecidas há bastante tempo. Este é um trabalho de limpeza desses instrumentos antiquados", completou.

A partir da segunda semana de janeiro, os financiamentos privados às exportações não precisarão mais de autorização prévia da Secex. Nos casos de financiamento público das operações, a exigência será mantida.

Também não haverá mais restrições balizadas de acordo com prazos para pagamentos dessas operações. Anteriormente, era obrigatória a declaração antecipada sempre que o prazo de pagamento do financiamento ultrapassasse 360 dias.

Outra mudança ocorreu na parte contratual de exportação vinculada aos riscos de transporte de mercadoria. Agora, mais produtos podem conter cláusulas relacionadas a condições em que o bem deve chegar ao destino, como "riscos de inadequação da qualidade e de deterioração da mercadoria ou de perda de parcela durante o transporte", explicou o Mdic.

Foi eliminada a necessidade de documentação no caso de descontos pelo recebimento de produtos com defeito. Papéis para, por exemplo, comprovar pagamento de tributos não serão mais necessários em casos de liquidação de drawback em que não ocorre a exportação.

Para o economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Rodrigo Branco a simplificação de processos de exportação feita pelo governo federal é "tópica" e não deve "causar alteração fundamental no perfil exportador no curto prazo". Disse que as mudanças devem ter mais impacto em pequenas e médias companhias de manufaturados.

Isso gera um impacto marginal nas exportações brasileiras, visto que "a maior parte da pauta exportadora é de commodities, de produtos básicos", completou Bruno Lavieri, economista da Tendências Consultoria. Em relação à simplificação no processo de financiamento privado aos embarques, ele acredita que a medida reduzirá o custo burocrático para o pequeno exportador, que não "tem muito peso", mas obterá uma rentabilidade maior nas operações.

Fonte: valor