Indústria quer menos burocracia e legislação mais flexível

Publicado em 04/12/2012

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pretende aproveitar o debate que será gerado pela apresentação das 101 propostas de modernização trabalhista para iniciar uma mobilização a fim de reduzir a rigidez da legislação, a burocracia e a insegurança jurídica enfrentada pelo empresariado e diminuir os riscos de formação de grandes passivos trabalhistas e previdenciários pelas empresas.

Conta a favor da iniciativa do setor produtivo, que tem justamente a intenção de demonstrar a complexidade desse debate e o tamanho dos obstáculos enfrentados pela indústria para se tornar mais produtiva, o plano da presidente Dilma Rousseff de promover mudanças na legislação trabalhista.

O empresariado, que terá como desafio chegar a um acordo com os sindicalistas, também trabalhará junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tentativa de reverter algumas súmulas editadas pela Corte e garantir maior transparência e registro de audiências trabalhistas.

Algumas propostas tendem a encontrar apoio em setores do governo, como a facilitação de entrada de trabalhadores estrangeiros qualificados. Por outro lado, o próprio Executivo poderá apresentar resistências a algumas ideias, uma vez que custos das empresas poderiam ser repassados aos cofres públicos. A CNI defende, por exemplo, a redução de encargos, por prazo determinado, para que as empresas ofereçam primeiras oportunidades de emprego.

Outra ideia é a criação de um fundo antidesemprego com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o qual ajudaria a reter os empregados em momentos de crise e quando as empresas precisarem reduzir as jornadas de trabalho. A CNI também buscará a criação de um conselho tripartite de julgamento de defesas e recursos administrativos no Ministério do Trabalho, assim como já ocorre no Ministério da Previdência e na Receita Federal.

Em outros casos, a CNI propõe que a Previdência arque, por meio de compensações tributárias, com o custo de faltas justificadas pelos trabalhadores. Há ainda propostas de redução da burocracia e de combate a fraudes, como a criação de uma carteira de trabalho eletrônica e o controle eletrônico da emissão de atestados médicos.

Por outro lado, algumas propostas podem enfrentar fortes resistências das centrais sindicais. Uma delas é a que tenta regulamentar a terceirização de qualquer tipo de atividade na indústria. Outra é a fixação de parâmetros para evitar que a regulamentação de profissões crie reservas de mercados e benefícios injustificáveis a categorias.

Uma proposta considerada polêmica no meio sindical é a de explicitar, na legislação, a inexistência de estabilidade em contratos trabalhistas assinados por prazo determinado. Para a CNI, a ausência dessa regra aumenta o risco de as empresas serem surpreendidas por ações judiciais de trabalhadoras que ficaram grávidas, por exemplo.

Além da insegurança jurídica e de maiores custos para o setor, a entidade argumenta que a falta dessa regra afeta negativamente a geração de vagas para as mulheres. A instituição também defende o fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.

A CNI também advoga uma valorização das negociações coletivas e individuais. Nesse sentido, buscará a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, ou um projeto de lei, para garantir que a negociação coletiva tenha a mesma força da chamada tutela legal. No Congresso, outra investida da CNI será no sentido do estabelecimento de critérios legais objetivos e "adequados" para a caracterização do trabalho escravo.

Fonte: valor