Tarifa de importado terá consulta prévia

Publicado em 14/11/2012

A próxima lista de até cem produtos que terão aumento na tarifa de importação no Brasil será precedida de consulta pública, decidiram os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ontem. A medida é reação ao incômodo do governo com as queixas levadas a Brasília por pelo menos 35 indústrias, contra a elevação de custos de produção criado com a lista anterior de aumento de tarifas de importação, divulgada em setembro. Naquela lista, como mostrou o Valor, 47 itens eram insumos, bens intermediários como plásticos, alumínio e cabos de aço.

O aumento na tarifa de importação foi decidido pelos presidentes dos países do Mercosul, em duas etapas, a última delas na reunião do bloco em junho, na Argentina. Cada país foi autorizado a criar uma lista de até 200 produtos, com tarifas acima das praticadas atualmente com a Tarifa Externa Comum do Mercosul. No Brasil, os cem primeiros produtos, com tarifa média de 13,6%, passaram a ter tarifa de, em média, 23,4% - muitos tiveram tarifa elevada a 25%, o máximo para essas mercadorias registrado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A criação da lista de setembro, que incluiu desde batatas a bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria) foi criticada por especialistas, que apontaram aumento de custos na produção nacional. A quantidade de queixas levadas ao ministério do desenvolvimento surpreendeu o governo. A Camex fez questão de explicitar, em nota, ontem, porém, que o grupo de trabalho responsável pela primeira lista de cem produtos, levou em conta "o impacto nos preços, o aumento de importações, a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras", além de análise das cadeias de produção, entre outros parâmetros.

Os integrantes da Camex, que reúne todos os ministérios com peso no comércio exterior, decidiram que a definição dos novos produtos a receberem tarifa mais alta e a divulgação da consulta pública ficarão a cargo do mesmo grupo de trabalho encarregado da criação da primeira lista de exceções à TEC. O grupo terá autonomia para decidir uma lista com menos de cem itens e, eventualmente, sugerir a revisão de tarifas aumentadas na primeira etapa. A nova lista ainda não tem validade no Mercosul, porque sua criação precisa ser incorporada às legislações nacionais dos países sócios.

A Camex decidiu, ainda, a redução de tarifas, de 16% ou 14% para 2%, para importação de 232 tipos de máquinas e equipamentos industriais e bens de informática ou de telecomunicações. Essas importações estão vinculadas a investimentos de US$ 4,5 bilhões nas indústrias de mineração, petróleo, bens de capital, e automotiva.

Fonte: valor