Setor de bens de capital reclama por mudanças

Publicado em 12/09/2012

Os importadores de bens de capital foram surpreendidos com a recente medida do governo, que aumenta a alíquota do Imposto de Importação de 14% para 25% sobre alguns tipos de máquinas e equipamentos industriais. O setor, que já vem amargando declínio no ritmo dos negócios desde o último trimestre do ano passado, com redução nas vendas em torno de 20%, se vê agora penalizado por mais uma decisão federal, tomada sem a preocupação de ouvir todas as partes envolvidas nas consequências da medida.

Os importadores de bens de capital são representados por uma associação, legitimamente constituída há quase 10 anos, que sempre se colocou à disposição do governo e de outras entidades setoriais para discutir quaisquer aspectos relacionados à importação de máquinas e equipamentos industriais e, não obstante a importância do setor para o desenvolvimento do país, sempre somos surpreendidos.

Ao governo, parece não interessar saber se as alegações dos setores que se sentem prejudicados são justas e coerentes. Bens de capital são meios de produção e o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam este tipo de maquinário. Elevar o Imposto de Importação de máquinas-ferramenta é um protecionismo injustificado, porque se trata de um fator fundamental para tornar o país mais competitivo mundialmente.

Importação atende a demanda que a indústria nacional não consegue em tempo, quantidade e tecnologia

A lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul inclui centros de usinagem, motores e geradores, além de pás-carregadoras e escavadoras hidráulicas usadas na indústria de construção. Dá para contar nos dedos de uma mão quantas empresas fabricam centros de usinagem no Brasil. Entre esses poucos, ainda, há aqueles que completam o seu catálogo destes produtos com máquinas importadas. Fortemente atingido, o setor de máquinas de construção também será altamente prejudicado, porque muitos fabricantes deste tipo de máquina estão fazendo investimentos em fábricas no Brasil, gerando impostos e empregos no país. Como ficam agora? Será que o governo vai adotar medidas compensatórias, como aquelas que foram oferecidas às montadoras de automóveis que aqui viriam se instalar, quando houve a redução do IPI para carros?

De fato, a máquina importada desempenha um papel regulador do mercado; ela vem para suprir a demanda interna que a indústria nacional não consegue atender em termos de quantidade, tecnologia e prazo, além de funcionar como um balizador de preços ao comprador. A diminuição no nível de atividade industrial compreende outros motivos, que nada têm a ver com a presença de meios de produção importados no país, mas é reflexo de decisões globais e macroeconômicas.

Não tem havido, por parte do governo, incentivos claros que encorajem os pequenos e médios empresários a investir na ampliação da produção. Nas grandes empresas também não se observa disposição para investimento na modernização e inovação do parque, visando à substituição de equipamentos e processos existentes. Ao contrário, o que se vê é que muitas multinacionais europeias têm postergado investimentos, priorizando a remessa de lucros e dividendos para revigorar o caixa das suas matrizes.

Fonte: valor