Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a agenda de pesquisa em Relações Internacionais

Publicado em 25/01/2017

FONTE: www.jornal.ceiri.com.br

Apesar do grande impacto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nas agendas locais, nacionais e internacional, estranha-se a baixa quantidade de trabalhos acadêmicos em periódicos especializados em Relações Internacionais que tenham tratado do assunto. Além disso, o Brasil foi um país que se destacou no alcance dos objetivos, principalmente ponderando os esforços na integração das esferas subnacionais e no estímulo às boas práticas.

Considerando o tempo transcorrido desde o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as inúmeras oportunidades de pesquisa em Relações Internacionais, mostra-se necessário observar os temas quentes da literatura internacional sobre os objetivos, assim como possíveis desenhos de pesquisa.

O primeiro objetivo – e o mais desafiador – consiste em erradicar a pobreza. O tema, considerado o mais transversal entre os 17 ODS, carrega infinitas possibilidades de estudos no campo das Relações Internacionais, em termos qualitativo e quantitativo. No âmbito qualitativo, há possibilidades de avaliar comparativamente as estratégias nacionais de redução da pobreza, o peso de países como Brasil, Índia e China na diminuição da pobreza mundial, as diferentes estratégias lançadas por instituições financeiras internacionais tradicionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Bancos Regionais) e as instituições de países emergentes (ex: BNDES, Novo Banco de Desenvolvimento).

No universo dos estudos de caso, a China possui um dos eventos mais emblemáticos, considerando que, entre 1981 e 2005, o país foi responsável por 98% da pobreza global, considerando-se a linha da pobreza a situação de viver com US$ 1 por dia. De acordo com Andy Sumner, a própria discussão sobre a pobreza global tem sofrido alterações nos últimos anos, pois a maioria da população mais pobre no mundo não vive mais em países pobres, mas em países de renda média. Isso ocorre em função das melhores condições de vidas em países emergentes, mas que não implicaram na devida distribuição da renda.

Para os adeptos das análises quantitativas, os dados e as metodologias tem tornado as análises de regressões mais robustas, assim como as variedades de indicadores. Os indicadores podem ser até os mais simples, como é o caso do P0 (headcount index) – que busca mensurar a proporção da população classificada como pobre. Vale destacar também a estreita relação existente entre os estudos sobre pobreza e sobre desigualdade. Dessa forma, o ODS 10 trata especificamente da redução das desigualdades dentro dos países e entre eles.

Entre os indicadores, surgem também o ratio para compreender a diferença de renda ou de gastos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, o índice de Palma – que destaca o ratio entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, o Coeficiente de Gini – que representa numericamente o grau de equidade de uma sociedade, além de outros.

Em questões de direitos humanos, assim como os direitos mais específicos, como o direito humano à alimentação adequada, à saúde, à educação e à igualdade de gênero, os ODS também promovem inúmeras interfaces para estudos comparados e estudos de casos nas Relações Internacionais, mediante os ODS 2 (fome zero e agricultura), ODS 3 (saúde e bem estar), ODS 4 (educação de qualidade), ODS 5 (igualdade de gênero) e do ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes).

Em alguns temas, o Governo brasileiro está relativamente à frente dos demais, permitindo a elaboração de estudos focados na transferência e/ou difusão de políticas brasileiras mediante o emprego da Cooperação Sul-Sul. Em outros temas, como naqueles voltados para o meio ambiente, o Brasil ainda possui muitos desafios, desde o processamento de dados até à implementação de políticas. Dessa forma, abre-se espaços para estudos sobre o papel das boas práticas internacionais sendo incorporadas e/ou adaptadas à realidade brasileira, assim como nas iniciativas internacionais, tais como no Fundo Amazônia (Brasil e Noruega) e no Áreas Protegidas da Amazônia (Brasil e Alemanha), ambas relacionadas à defesa dos ecossistemas terrestres (ODS 15). Em outros casos, os estudos voltados para o desenho institucional em perspectiva comparada podem traçar as estratégias brasileiras e de outros países em temas como mudança climática (ODS 13), governança dos oceanos e vida na água (ODS 14).

Sob o guarda-chuva da Nova Agenda Urbana, aprovada na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, faz-se possível também avaliar as estratégias locais das grandes metrópoles mundiais em questões relacionadas à sustentabilidade e urbanização, mediante a análise dos ODS 6 (gestão de recursos hídricos), ODS 7 (acesso à energia), ODS 8 (crescimento sustentável e inclusivo), ODS 9 (infraestrutura resiliente) e ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis).

Por fim, o ODS 17 (parcerias e meios de implementação) traz a agenda mais diretamente relacionada às Relações Internacionais, com discussões que envolvem o financiamento do desenvolvimento, o papel da ajuda externa e da cooperação para o desenvolvimento, a sustentabilidade da dívida de longo prazo dos países, os regimes internacionais a favor da promoção de investimentos, a melhoria das atuais modalidades de cooperação, a difusão de tecnologias, a efetividade das políticas, a promoção dos fóruns multilaterais para ampliar o comércio global, entre outros. No caminho da Agenda 2030, já há discussões sobre osinstrumentos de monitoramento e avaliação da cooperação brasileira, em perspectiva comparada.

Enfim, há possibilidade de estreitar os grandes temas em torno dos ODS com os estudos em Relações Internacionais no Brasil. Considerando o sucesso nacional dos ODM e a possibilidade de realizar estudos em perspectiva comparada, acredita-se que há um grande potencial para incorporar a interdisciplinaridade inerente às Relações Internacionais (a economia, a política, o direito e a antropologia) nos estudos sobre Agenda 2030. Tal atividade é importante, pois gera resultados na prática das relações internacionais, uma vez que cria possíveis orientações para a formulação de políticas públicas.
Os Observatórios/Fiep debatem o tema dentro dos encontros da temática “Planejamento Energético e Políticas Públicas”.

Dentre dos 17 Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável, alguns foram escolhidos para os encontros. O primeiro foi o Objetivo 7 - Energia Acessível e Limpa, o qual está sendo amplamente debatido pelos integrantes do grupo, surgindo propostas como:

• Acesso universal, confiável, moderno e a preços justos;
• Aumentar a participação das energias renováveis;
• Melhoria da eficiência energética;
• Expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia;
• Reforçar a cooperação internacional para ampliar pesquisas e tecnologias de energia limpa.