Livro - Políticas Públicas e Regulação Socioambiental

Publicado em 28/10/2017

Com temática interdisciplinar, 438 páginas e publicado em 2017, o livro do Professor José Osório do Nascimento Neto é fruto de sua tese de Doutorado em Direito pela PUC do Paraná, com estágio de doutoramento na Universidad Carlos III de Madrid - UC3M, na Espanha.

Para o Professor, o desenvolvimento típico do século XXI, sob a ótica do Direito Econômico, demanda uma profunda reflexão a respeito de suas repercussões na sociedade contemporânea, em especial, quando se objetiva a sua promoção por meio da atividade econômica de energia.

Para uma compreensão crítica e adequada das possíveis contribuições da infraestrutura energética brasileira para o desenvolvimento, julga-se importante:

1. (re)construir a noção de desenvolvimento sem os clássicos adjetivos que o acompanham;
2. compreender o papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica;
3. levantar suas principais fontes, seus atuais arranjos institucionais, bem como alguns dos seus programas setoriais que, em conjunto, compõem seu planejamento.

A partir desse ambiente, envolvido naturalmente pelas temáticas da eficiência econômica, da eficiência administrativa e da própria eficiência energética, o Estado acaba se deparando com a necessidade de realizar escolhas e eleger prioridades.

Com isso, constata-se que instrumentos clássicos do Direito Administrativo, do Direito Econômico e do Direito Ambiental, como por exemplo, a regulação (por indução), os incentivos fiscais e as avaliações de impacto ambiental já não respondem mais de forma eficaz e efetiva diante de uma sociedade de riscos, entre os quais, o risco energético, que pode ir de um simples “apagão”, passando por conflitos sociais, até acidentes descomunais, envolvendo barragens ou usinas nucleares.

Dessa forma, para realizar tal reflexão, a pesquisa está dividida em três partes:

1. a primeira, voltada para a parte estrutural da pesquisa, suportada juridicamente pelos artigos 3º, 170 e 174 da Constituição Federal de 1988;
2. a segunda, para apresentação e levantamento das possibilidades e dos limites ofertados pelos instrumentos selecionados: Análise Econômica do Direito Regulatório e Teorias das Escolhas Públicas;
3. a terceira, para a proposição: avaliar políticas públicas estrategicamente, sob o fundamento da emergência socioambiental.

Nesse contexto, a pesquisa revela uma nova concepção de regulação, embutida – mas ainda latente – a partir da conjugação dos artigos 174 e 225, também da Constituição, sob o argumento da avaliação como valor fundamental de uma atividade administrativa racionalmente planejada. A título exemplificativo, podem ser destacados: a análise comportamental das Instituições democráticas, o incentivo ao planejamento integrado de recursos, bem como a necessidade de avaliação ambiental estratégica.

Decidir pela regulação socioambiental como escolha eficiente, significa também testá-la por meio de políticas públicas como estratégia estatal para promoção do desenvolvimento. E mais: trata-se de reconhecer estreita, mas saudável relação entre direitos fundamentais e questões econômicas. Os resultados obtidos encorajam a continuação de pesquisas que adotem essa concepção de regulação socioambiental, incentivando o estudo da avaliação de políticas públicas nas mais variadas atividades econômicas, que não apenas a de energia. 

José Osório do Nascimento Neto

Advogado. Pós-doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade MACKENZIE. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC Paraná, com estágio de doutoramento na Universidad Carlos III de Madrid - UC3M (bolsista CAPES/PDSE). Especialista em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público, pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM/RJ. Graduado em Direito pela PUCPR. Realizou atualização de EaD Docência: Metodologia do Ensino Superior e Metodologia de Pesquisa Científica, pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro - FGV/RJ. Professor de Teoria da Constituição e Direito Administrativo do UNIBRASIL. Professor substituto de Direito Constitucional e Administrativo da UFPR. Professor da ESTÁCIO. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Administrativo do Centro Universitário UNICURITIBA e da Universidade Positivo. Professor convidado da ESMAFE/PR. Contato: osorio.nascimento@gmail.com

“O autor deste livro é com toda certeza um dos profissionais mais preparados para o desenvolvimento de pesquisas e para a produção intelectual da mais elevada qualidade sobre assuntos atinentes a eficiência energética.”

Prof. Dr. Luiz Alberto Blanchet

Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional

“José Osório do Nascimento Neto fue acepto, admitido y recebido para un estancia de investigación por el Programa de Doctorado en Derecho Público del Estado de la Universidad Carlos III de Madrid. Como coorientador extranjero, emito mi parecer altamente favorable sobre los trabajos desarrollados por este Investigador en el exterior.”

Prof. Dr. Luciano José Parejo Alfonso

Catedrático de Derecho Administrativo de la Universidad Carlos III de Madrid

Director del Instituto Pascual Madoz del territorio, urbanismo y medio ambiente

“A obra do Prof. Dr. José Osório do Nascimento Neto trata do complexo tema do papel da infraestrutura energética brasileira para o desenvolvimento, mostrando a estreita relação entre os direitos fundamentais assegurados na Constituição e as questões econômicas. Mas, vai além ao propor algo mais do que os instrumentos clássicos, como os incentivos fiscais, apontando novas vias, como a necessidade de avaliação ambiental estratégica. Pela seriedade da pesquisa,  tem lugar assegurado nas bibliotecas dos estudiosos da matéria.”

Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas

Titular de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-doc, Universidade de São Paulo

“É uma obra cuja pesquisa é minuciosa, erudita, reflexiva e abrangente. Indispensável para todos que desejam aprofundar seus conhecimentos, científicos e práticos, relacionados às políticas públicas ambientais e de energia, e ao Direito Administrativo.”

Profa. Dra. Angela Cassia Costaldello

Universidade Federal do Paraná

Pós-doc, Università degli Studi di Palermo

“Nesta tese, José Osório do Nascimento Neto mostra sua vocação para pesquisa, que se diferencia não só pela profundidade, mas pela qualidade da escrita e das reflexões colocadas. Também é possível ver, no presente trabalho, o resultado positivo do período do seu Doutorado Sanduíche na Espanha.” 

Profa. Dra. Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Universidade Federal do Paraná e Centro Universitário Internacional

Professora visitante da Università degli Studi di Palermo e da Faculdade de Direito de Toronto

“O livro do Prof. José Osório do Nascimento Neto, resultado de uma vastíssima pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, explora de forma original e instigante as questões relativas às políticas públicas e à regulação socioambiental, revelando-se como verdadeira referência no tema.” 

Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem

Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná

Professor visitante da Universitat Rovira i Virgili

O livro está disponível em:

https://www.ithala.com.br/seleciona_produto.php?idProduto=147#

https://www.saraiva.com.br/politicas-publicas-e-regulacao-socioambiental-9726107.html

https://www.ciadoslivros.com.br/politicas-publicas-e-regulacao-socioambiental-766823-p661240

https://www.estantevirtual.com.br/wtrlivros/jose-osorio-do-nascimento-neto-politicas-publicas-e-regulacao-socioambiental-834757773

Fonte: José Osório do Nascimento Neto