Governo diz contar com 85% de convergência para aprovar marco regulatório do setor elétrico

Publicado em 23/08/2017

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou que o diálogo será a tônica do processo de encaminhamento da proposta do novo marco regulatório do setor elétrico. Ele disse que ouviu representantes de diferentes ramos do segmento e que tem a convicção de que o governo federal terá apoio majoritário para aprovar no Congresso Nacional a proposta que, segundo ele, reequilibrará o setor.

“Temos muita confiança de que vamos conseguir 85% de convergência em torno da proposta. O setor vai ser maduro para que possamos trabalhar juntos por uma proposta consistente”, enfatizou Pedrosa. Ele participou no dia 21/08 da reunião do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O presidente do Coinfra e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Olavo Machado Junior, acredita que o governo federal apresentará a melhor proposta para o desenvolvimento nacional. “Temos confiança no que o governo está fazendo, de que tem procurado acertar e que, de fato, vem buscando o diálogo. Precisamos de um pacto nacional”, pontuou.

Ao fazer um panorama sobre o novo marco regulatório, Paulo Pedrosa observou que não há mais espaço para um modelo de setor dependente de financiamento do BNDES. Por isso, mencionou que é preciso abrir caminho para um novo modelo de negócios. “Quem entende que o futuro vai ser igual ao passado está equivocado. Não podemos mais repassar custo ao consumidor de forma compulsória.”

O secretário-executivo acrescentou que o setor elétrico passou, ao longo dos últimos anos, por um processo destrutivo. “A União perdeu R$ 240 bilhões, com as intervenções feitas sobre a Eletrobrás”, frisou. “Temos que criar um ambiente de confiança para que os investimentos possam ocorrer”, completou.

A proposta do governo de alterações no setor elétrico foi submetida à consulta pública, que abriu espaço para contribuições de associações que representam diferentes ramos de consumidores, produtores e distribuidores. Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, a proposta será importante para o setor elétrico e melhor ainda para os consumidores. “As alterações serão positivas para a indústria, pois só a competição permitirá reduzir o preço da energia. Todos os países estão abrindo o seu mercado de energia. Se perdermos essa oportunidade, outros custos setoriais surgirão”, destacou.

De acordo com o conselheiro do Coinfra Djalma Bastos, é preciso estruturar a proposta de forma a evitar a judicialização do caso, uma vez que, na avaliação dele, se os prazos em vigor não forem respeitados os atores envolvidos poderão barrar as alterações por meio de liminares, o que geraria enorme insegurança jurídica.

Fonte: Agência de Notícias CNI