RenovaBio ganha - oficialmente - grupo de trabalho e comitês de monitoramento

Publicado em 04/07/2017

Em meio a uma polêmica sobre a maneira como o RenovaBio deve chegar ao congresso nacional – por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei –, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializou no dia 30/06, no Diário Oficial, a criação de um grupo de trabalho e comitês de monitoramento ligados ao programa.

O anúncio já era esperado, uma vez que o texto foi aprovado em reunião realizada em 08 de junho. Ainda assim, a publicação de hoje assinada pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apresenta pela primeira vez as diretrizes gerais do programa e os membros do grupo de trabalho e dos comitês.

O grupo de trabalho criado foi chamado de GT RenovaBio e terá a função de assessoramento ‘para dar prosseguimento aos trabalhos’, sendo composto por especialistas de diversas áreas ligadas à produção, distribuição e uso dos biocombustíveis.

Além disso, os membros convidados irão atuar em caráter voluntário, com um prazo de 90 dias para a “proposição de medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor de biocombustíveis”. Considerando a publicação na data de hoje, o prazo para a entrega desse documento passa a ser o dia 28 de setembro.

“A proposta a ser oferecida pelo GT RenovaBio considerará que a iniciativa tem por objetivo promover a expansão da produção e uso dos biocombustíveis para garantir sua atual participação proporcional na matriz de combustíveis no médio e longo prazos”, aponta a publicação.

Entre os pontos a serem analisados pelo GT RenovaBio estão: o mérito do uso de biocombustíveis como instrumentos para a redução das emissões; a certificação de biocombustíveis produzidos e utilizados no Brasil, considerando a mensuração do desempenho energético e ambiental; a eficiência energética e a buscar por maiores eficiências energéticas; e a melhoria da matriz de combustíveis, com a descarbonização gradual da matriz no curto, médio e longo prazo.

Comitês de monitoramentos

Adicionalmente, a mesma resolução do CNPE que estabeleceu o GT RenovaBio também criou o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel (CMAB) e o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol (CMAE). Esse comitê terá reuniões periódicas na sede do MME.

Segundo o texto oficial, o CMAE deve acompanhar o balanço entre a oferta e a demanda de etanol; o balanço entre a oferta e a demanda de gasolina; reduzir as assimetrias de informação entre os agentes de mercado; discutir estratégias para garantir o abastecimento do mercado de combustíveis para o Ciclo Otto (em conjunto com outros comitês técnicos que tratem deste tema no âmbito do Governo Federal); e encaminhar eventuais propostas.

A coordenação do CMAE ficará a cargo do MME, mas também irão participar representantes do Mapa, do Ministério da Fazenda, do MDIC, do MCTIC, da ANP, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Petrobras.

Além disso, o comitê poderá convidar especialistas ou representantes de outras organizações, públicas ou privadas, para participarem das reuniões e prestarem assessoramento sobre temas específicos.

O CMAB, por sua vez, terá funções similares, devendo acompanhar o balanço entre oferta e demanda de biodiesel e o balanço entre oferta e demanda de diesel. Ele também será coordenado pelo MME e terá participação de Mapa, Ministério da Fazenda, MDIC, ANP, Petrobras, BNDES, EPE, Sindicom, Brasilcom, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

Fonte: nocaCana.com