Resolução do CNPE consolida diretrizes do RenovaBio, mas indefinições continuam

Publicado em 04/07/2017

Depois de meses de debate, o RenovaBio tem o primeiro posicionamento concreto do governo. Nesta sexta-feira (30), foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução 14/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que fixa as diretrizes da nova iniciativa desenhada pelo Planalto para dar um novo impulso à indústria de biocombustíveis no Brasil.

Ainda não estamos na etapa em que são anunciadas as medidas de caráter mais prático que o governo colocará em funcionamento para concretizar o objetivo de alavancar a produção e o consumo de biocombustíveis. Mas já é possível entrever algumas das ideias que deverão a espinha dorsal do futuro programa.

Além de “respeitar os ordenamentos específicos de adição mínima de etanol anidro à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel” – ou seja, as políticas de mistura obrigatória não serão mexidas –, o texto indica que a eficiência energética e o nível de emissões de carbono dos diferentes biocombustíveis serão levados em conta quando a iniciativa começar a valer. Também se fala em estimular algum tipo de competição entre os diferentes biocombustíveis.

Isso é consistente com a noção, que vem sendo apresentada pelo novaCana nas últimas semanas, de que veremos a criação de um teto para as emissões das distribuidoras. O texto reforça também que deverá será criado um mercado onde as usinas poderão revender créditos, que representariam a quantidade de gás carbônico evitada. O objetivo é premiar as empresas que desenvolverem cadeias de produção mais limpas.

A função do GT

A principal novidade que a Resolução 14/2017 coloca é a criação de um Grupo de Trabalho formado por especialistas que deverá assessorar o Ministério de Minas e Energia na elaboração novo programa.

O GT RenovaBio terá 90 dias – contatos a partir de hoje – para elaborar um relatório com proposições para o aprimoramento do marco legal do programa.

Não está muito claro qual será o impacto desse relatório uma vez que o governo já anunciou que o texto do Projeto de Lei ou de Medida Provisória do RenovaBio já estão prontos, restando decidir se ela será apresentada na forma de uma Medida Provisória ou de um Projeto de Lei.

Segundo o novaCana conseguiu apurar, o RenovaBio exigiu trabalho técnico e político intenso no governo. Ao longo das últimas semanas foi realizada uma série de reuniões sob coordenação da Casa Civil para alinhavar os últimos detalhes do plano. Esses encontros, além do MME e da própria Casa Civil, envolveram: Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação; Ministério da Indústria, Serviços e Comércio Exterior, Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central.

O próprio MME parece não saber compatibilizar esse novo GT com o texto finalizado. Questionado pelo novaCana para que serve o GT do Renovabio, uma vez que a MP ou PL já estão prontas, um funcionário do ministério respondeu simplesmente “pois é”.

Leia a íntegra da Resolução CNPE 14/2017 clicando aqui.

Fonte: novaCana.com