Lei isenta de imposto equipamentos para energia solar em Goiás

Publicado em 11/04/2017

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, no dia 07 de Abril, a lei que isenta de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) os equipamentos e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas.

clique para ampliarExemplo - componentes de painel (Foto: Divulgação)

O benefício deve impulsionar o setor de energia solar,  já que isenta do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros.

A medida integra as ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano, e que quer transformar o estado em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

A lei nº 19.618 assinada pelo governador Marconi Perillo e os secretários Fernando Navarrete (Sefaz) e Joaquim Mesquita (Segplan) entrou em vigor a partir da publicação.

O CicloVivo já falou de uma linha de crédito para financiar o maior programa de energia solar do estado veja na matéria: Goiás lança programa de incentivo à produção de energia solar

Fonte: Ciclo Vivo