CCT analisa regras para aplicação de recursos em programas de eficiência energética

Publicado em 04/03/2016

FONTE: Agência Senado

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Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da terça-feira (1º) a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SDC) 24/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que disciplina a aplicação de recursos destinados a programas de eficiência energética.

A proposta reserva 20% dos recursos destinados a investimentos para eficiência energética ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), considerado pelos parlamentares um dos mais importantes programas do setor no país. O Procel tem o objetivo de promover a racionalização do consumo de energia elétrica, por meio de ações de combate ao desperdício e à redução do consumo.

Aprovado em 2012 no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, o PLS altera a Lei 9.991/2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor para, entre outras coisas, criar um Comitê Gestor de Eficiência Energética. Outra mudança é a transferência para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da competência para definir o calendário de recolhimento, as multas, punições e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel.

A proposta é relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que deu parecer favorável ao substitutivo. Depois de apreciada na CCT, a matéria segue para análise da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Pesquisas clínicas

Outro projeto na pauta da CCT é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2015, que institui mecanismos mais ágeis para a realização de pesquisas clínicas. Apresentado em conjunto pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto contém dispositivos que visam proteger a saúde do sujeito da pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo.

A proposta também garante acesso ao medicamento experimental pós-estudo, quando ele se mostrar mais benéfico e indispensável para a continuidade do tratamento do sujeito após o término da pesquisa. O relator da matéria na comissão é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O projeto ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Identificação de chamadas

A CCT deve examinar ainda a proposta que obriga e torna gratuita a identificação de chamadas nas linhas fixas e móveis de telefonia. O PLS 433/2013 é de autoria do ex-senador Vital do Rêgo e recebeu parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A matéria receberá decisão terminativa na comissão. Se aprovada, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja em Plenário.

Eleição do presidente

Antes da discussão de projetos, os senadores que integram a CCT terão de eleger o novo presidente do colegiado. A presidência da comissão era ocupada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) por indicação do PDT. Como mudou de legenda, o senador deixou o cargo e o PDT indicou o senador Lasier Martins (PDT-RS) para substituí-lo.

A reunião da CCT está marcada para 9h, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)