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Publicado em 03/02/2016
FONTE: Ministério de Minas e Energia
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (01/02), a Resolução
nº 4 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que cria o Comitê Técnico para Eficiência
Energética (CTEE), com o objetivo de propor estratégias para promoção da eficiência energética
no país.
O Comitê será responsável pelo estudo de programas e ações de
eficiência energética e de Pesquisa & Desenvolvimento nessa área, centralizando essas ações
em um foro especializado. O CTEE será composto por representantes dos ministérios de Minas e Energia, responsável
pela coordenação do grupo; Ciência e Tecnologia e Inovação; Planejamento; Fazenda; Meio
Ambiente; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Transportes; além da Casa Civil da Presidência
da República e do Fórum Nacional dos Secretários de Energia.
A criação do Comitê
permite a reorientação de recursos já existentes para as ações de Eficiência Energética
e a fixação de diretrizes de governo para tais programas.
Incentivo à eficiência energética
Fomentar ações de incentivo à eficiência energética é um dos desafios do Ministério
de Minas e Energia. A criação do CTEE foi proposta pelo CNPE em sua 30º reunião (junho de
2015), para ser aprovado pelo colegiado na reunião seguinte. O CTEE é o primeiro dos Comitês técnicos
dedicados a áreas específicas propostas pelo CNPE. Essas entidades poderão auxiliar o trabalho
do CNPE, elaborando e propondo políticas e ações aos conselheiros.
Entre as ações
de Eficiência Energética em estudo no MME está a definição de ação que reduza
o consumo dos compressores de refrigeradores comerciais. Atualmente, há cerca de três milhões de expositores
refrigerados em bares e outros estabelecimentos comerciais que consomem muita energia, e esse estoque é renovado a
cada dez anos, e aumentar a eficiência desses equipamentos trará benefícios rápidos na racionalização
do consumo no setor.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620/5588
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