Aneel estuda mecanismo para apoiar distribuidoras de energia elétrica

Publicado em 17/11/2015

FONTE/AUTORIA: Reuters/Luciano Costa 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda alterar regras para permitir um alívio de caixa às concessionárias de distribuição de eletricidade, que têm se queixado de enfrentar custos maiores que os reconhecidos nas tarifas cobradas dos consumidores. 

Uma nota técnica da agência, à qual a Reuters teve acesso, apresenta a proposta que envolve o repasse às empresas de eventuais sobras de recursos arrecadados pelas bandeiras tarifárias -- que desde o início deste ano elevam o valor cobrado dos clientes por cada kilowatt-hora em momentos em que o sistema tem termelétricas mais caras em operação. 

Pela regra atual, eventuais sobras da arrecadação das bandeiras, que cobrem custos com termelétricas e com a compra de energia no mercado de curto prazo para compensar uma menor produção das hidrelétricas, afetadas pela seca, deveriam ser acumulados em uma conta administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

A Aneel explica que a receita adiantada às distribuidoras seria descontada do valor que estas receberão nos próximos reajustes tarifários, resultando em elevações menores da tarifa de cada empresa no futuro. 

"É economicamente mais eficiente que os saldos positivos permaneçam com as distibuidoras... a metodologia proposta tem o condão de alocar nas distribuidoras as receitas excedentes, de modo que nos processos tarifários esses recursos sejam apropriados pelos consumidores", escrevem os técnicos da Aneel no documento. 

Entre as distribuidoras que poderiam se beneficar da nova regra estão Cemig e Bandeirante, da Energias do Brasil, que recentemente se queixaram do descompasso entre tarifas e custos. 

A agência discutirá em reunião de diretoria da terça-feira a abertura de uma audiência pública para debater a proposta. 

"A ideia da Aneel é muito boa. Ao invés de o dinheiro ficar parado nessa conta, isso ajuda a mitigar a crise financeira do setor, provocada pela alta (dos custos) da energia", disse à Reuters o presidente da Abradee, associação que representa as empresas de distribuição, Nelson Leite. 

O dirigente afirmou que entre os motivos para a falta de recursos nas distribuidoras estão o aumento do custo da energia de Itaipu, que é cotada em dólar, e atrasos, pelo governo, no repasse de encargos que cobrem diversos subsídios na tarifa. 

"O dólar considerado nas tarifas para a energia de Itaipu está em uma média de 2,80 reais a 2,90 reais... a diferença para a cotação atual é a distribuidora que está pagando", disse Leite. 

O dólar é negociado nesta segunda-feira a cerca de 3,88 reais. 

Já os repasses às distribuidoras de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado nas tarifas, acumulavam ao final de setembro atrasos de 2,3 bilhões de reais, segundo dados da Eletrobras, responsável por gerenciar a arrecadação. 

CUSTO TÉRMICO MENOR GERA SOBRAS 

A proposta da Aneel para apoiar as distribuidoras foi possível devido à sobra de recursos das bandeiras tarifárias depois que o governo anunciou, em agosto, o desligamento de 2 mil megawatts em termelétricas --justamente as mais caras em operação, com custo acima de 600 reais por megawatt-hora. 

Com isso, as bandeiras arrecadaram 1,4 bilhão de reais em agosto, contra um custo com térmicas e compra de energia no mercado de curto prazo de 420 milhões de reais. O excedente, de 320 milhões de reais, está por enquanto na conta administrada pela CCEE. 

"Quando desliga as térmicas, diminui o custo... e como o valor (extra cobrado) pelas bandeiras é fixo, aumenta o saldo da conta (que centraliza a arrecadação). Se você implementar essa medida de transferir o saldo para as distribuidoras, com certeza vai aumentar o fluxo de receita dessas empresas", apontou o sócio-diretor da consultoria TR Soluções, Paulo Steele. 

Segundo ele, a entrada de recursos extras para as distribuidoras aumentaria à medida que sejam desligadas mais térmicas e a bandeira tarifária continue vermelha. 

A bandeira só deixará de ser vermelha e se tornará amarela quando forem desligadas todas térmicas com custo de acionamento superior a 388 reais por megawatt-hora. Nesse cenário, o custo cobrado a mais dos consumidores cairia para 2,50 reais a cada 100 kilowatts-hora, ante os 4,50 reais atuais. 

É acionada a bandeira verde, que não gera custo extra, se forem desligadas as térmicas com custo acima de 200 reais por megawatt-hora. 

"(A situação de sobra de recursos das bandeiras) pode se reverter se não tivermos um período hidrológico bom agora. O período hidrológico de 2015-2016 é fundamental para que no ano que vem tenhamos uma situação mais favorável", disse Leite, da Abradee. 

Quando os custos são menores que as tarifas, a distribuidora precisa bancar os desembolsos com caixa, cobrando a devolução do consumidor a partir do momento de seu reajuste tarifário anual. 

O aumento do descompasso entre despesas e receitas, no entanto, chegou a um ponto que as distribuidoras classificavam como insustentável, o que inclusive motivou a criação das bandeiras tarifárias e um reajuste extraordinário das tarifas de todas concessionárias neste ano.