Comissão debate políticas públicas para incentivos à geração de energia solar

Publicado em 10/09/2015

O debate foi proposto pelos deputados Rodrigo de Castro (PSDB-MG), João Fernando Coutinho (PSB-PE) e José Stédile (PSB-RS).

Representantes do governo e da iniciativa privada concordaram que o Brasil precisa criar incentivos tributários e linhas de financiamento específicas para aumentar a participação da energia fotovoltaica – à base de luz solar – na sua matriz energética. Atualmente, apenas 821 unidades geradoras desse tipo de energia estão em funcionamento no País, em meio a um universo de 70 milhões de unidades consumidoras.

A geração fotovoltaica ocorre quando a energia dos fótons (partículas elementares da luz) é absorvida por painéis semicondutores, geralmente feitos de silício. Ao atingir o painel, que pode ser instalado no teto de casas, prédios ou mesmo no solo, os fótons da luz estimulam os elétrons, gerando corrente elétrica.

Em audiência pública que debateu o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, destacou que o País tem potencial para gerar o dobro da energia produzida atualmente pela Alemanha com a mesma quantidade de painéis solares, graças ao clima tropical.

Tributos Quanto à carga tributária, Sauaia propôs que mais estados participem do convênio assinado neste ano, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite isenção do ICMS para o saldo excedente da energia produzida por micro e minigeradoras solares.

“Por exemplo, se eu gero 300 kW de energia elétrica com meu sistema fotovoltaico e insiro 100 kW no sistema coletivo, eu só pagaria ICMS sobre os 200 kW de saldo”, explicou Sauaia, acrescentando que atualmente 6 estados já fazem parte desse convênio - São Paulo, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte, Tocantins e Minas Gerais.

Ele defendeu ainda a redução de IPI sobre os equipamentos da cadeia produtiva da energia fotovoltaica, como inversores, estruturas de suporte, cabos e conectores. “Essas ações podem reduzir o custo de produção de energia fotovoltaica em 10%”, justificou.

Minha Casa, Minha Vida Para o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que solicitou o debate de hoje, a decisão do governo federal de estimular a geração solar por meio de leilões de compra desse tipo de energia é válida, mas a micro e a minigeração necessitam ainda de outros incentivos para se desenvolver.

Uma das sugestões do parlamentar é inserir a matriz fotovoltaica em todas as novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. “Seria uma maneira de reduzir o custo de energia para o cidadão de baixa renda e de diversificar nossa matriz energética com um tipo de energia limpa”, disse Coutinho.

Diretor de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Franco Moreira concordou que o custo da infraestrutura é o principal entrave para que consumidores instalem painéis fotovoltaicos e passem a produzir e a injetar energia no Sistema Interligado Nacional (SNI) – na chamada geração distribuída.

Mas, na opinião do gestor, inserir o sistema fotovoltaico no Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de ganho de escala não resolve o problema da falta de incentivos. “Ou temos criatividade para desonerar ou nada vai acontecer. Se você incentivar para que o País tenha nas prateleiras de uma casa de materiais elétricos o painel solar, com preço baixo, os investidores, que são as próprias pessoas, vão investir”, argumentou Moreira.

Financiamentos Gerente Nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa Econômica Federal, Jean Rodrigues Benevides, afirmou que o banco já financia projetos no segmento fotovoltaico, como um condomínio em Juazeiro, na Bahia, que foi financiado pelo banco para contar com um sistema de geração de energia solar. Ele citou ainda a Agência Vazante, em Minas Gerais, que gera por painéis fotovoltaicos toda a energia que consome (112mWh) e repassa o saldo (3mWh) para a Companhia Energética do estado (Cemig).

Benevides, no entanto, reconhece que as linhas de créditos disponíveis na Caixa não têm o atrativo necessário, em termos de taxas de juros, para incentivar a implantação de energia fotovoltaica em grande escala no Brasil.

Por sua vez, o deputado José Stédile (PSB-RS) criticou o lobby que, segundo ele, freia investimentos no setor. “Há um grande lobby no Brasil para manter a tributação e as dificuldades como estão”, comentou Stédile, comentando o pouco interesse das distribuidoras de fomentar a micro e a minigeração.

Resolução Atualmente, a Resolução 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta a micro e a minigeração de energia renovável no Brasil, está em fase de revisão. A própria Aneel sugeriu alterações para permitir o compartilhamento da produção de um sistema entre consumidores localizados em áreas vizinhas, como é o caso dos condomínios e prédios.

Além disso, a minigeração que antes era limitada a no máximo 1 MW agora pode chegar a 5 MW. A agência reguladora propõe ainda a redução do prazo médio para regulamentação dos microssistemas de 180 para 100 dias.

FONTE: Agência “Câmara de Notícias”