Bandeira tarifária arrecada R$ 5,4 bilhões em cinco meses

Publicado em 16/07/2015

O risco de racionamento em 2015 parece ter ficado para trás, mas a bandeira vermelha que predomina na conta de luz do consumidor desde janeiro deste ano indica que o custo da energia não deu trégua no país. E nem poderia.

Apesar da queda no consumo, puxada principalmente pela fraqueza da economia, o parque termelétrico continua a todo vapor para não comprometer ainda mais o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Se as chuvas ajudarem, as bandeiras devem ficar ativas pelo menos mais dois anos até que o volume das represas seja recomposto.

Há seis meses em vigor, o sistema de bandeiras arrecadou até maio R$ 5,4 bilhões e ajudou a aliviar o caixa das distribuidoras, mas não foi suficiente para cobrir o custo das empresas com a compra de energia térmica mais cara –um déficit que, de janeiro a abril, somava R$ 1,6 bilhão, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Do lado do consumidor, a ideia de sinalizar o custo real da energia deu certo. Nas contas da Consultoria Safira, o efeito mensal médio das bandeiras na conta de luz é de 15%. A esse valor ainda são acrescidos impostos estaduais e federais como ICMS, PIS e Cofins cobrados em cascata – no Paraná, a soma desses tributos engrossa o preço da bandeira em 35%.

Um estudo do deputado Fabio Garcia (PSB-MT), integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara, calcula em R$ 3 bilhões a fatia de impostos atrelados às bandeiras que será paga até o final deste ano – só nos três primeiros meses de 2015 foram R$ 600 milhões em tributos.

Custo em alta

Para especialistas do setor elétrico, o problema não está nas bandeiras, mas no custo da energia, que segue alto no país. Hoje, cerca de 20% da energia consumida no país vêm das termelétricas. É isso que está fazendo com que estados e União arrecadem mais, avalia Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

Na prática, o consumidor está apenas pagando parcelada, mês a mês, uma conta que já seria paga por ele uma vez ao ano, na data do reajuste da concessionária de energia. A diferença é que aquele impacto foi diluído.

Ao repassar mensalmente na tarifa o custo das distribuidoras com a compra de energia cara das térmicas, o mecanismo dá o sinal correto de preço ao consumidor, que tem a chance de economizar, avalia Sales. “As bandeiras corrigem o sinal errado de preço transmitido aos consumidores pela MP 579, quando o governo reduziu as tarifas em 20%, em média, passando a ideia de que havia energia barata e abundante quando na verdade ela começava a ficar escassa e cara”, diz.

Uma coisa é certa. O cenário seria outro se a economia brasileira estivesse em boa fase. A maior parte da retração do consumo veio da indústria, que é grande consumidora. Ou seja, não há uma pressão forte do lado da demanda. Por outro lado, mesmo com a retração do consumo, não houve melhora da oferta de energia, alertam os analistas.

“Olhando para os reservatórios, estamos na mesma situação do ano passado, o que indica que teremos bandeira vermelha, no mínimo, até o final deste ano”, avalia Fábio Cuberos, gerente de regulação da Consultoria Safira. O problema, segundo ele, é o nível de partida dos reservatórios que, embora melhor do que no início deste ano, ainda segue muito baixo. “É preciso chover acima da média para recompor o nível das represas e reduzir a dependências das termelétricas”, acrescenta.

Projeto de Lei

Dois projetos de lei do deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT) querem isentar os consumidores do pagamento dos impostos que incidem sobre o custo das bandeiras vermelha e amarela cobrado na tarifa de energia. De acordo com os textos ( 1.249/2015 e 62/2015), as bandeiras atendem a uma situação hidrológica atípica, não sendo justo, portanto, que o consumidor pague duplamente pelo custo adicional da energia elétrica e pelos tributos incidentes nesta parcela adicional.

Cobrança de impostos inflaciona valor da bandeira

O controle mensal dos gastos em uma planilha do Excel fez o empresário Marcelo Ribas levar um susto com a tarifa de energia. Do final do ano passado para cá, essa conta, em especial, se tornou um ponto fora da curva no orçamento de Ribas, que resolveu olhar mais atentamente para o custos.

Chamou sua atenção o valor referente à bandeira tarifária, no caso, a vermelha, que predomina desde a adoção do sistema, em janeiro deste ano, e custa R$ 5,50 a mais na tarifa a cada 100 kWh consumidos. A conta do empresário não bateu com o valor cobrado na sua conta de luz e ele entrou em contato com a concessionária de energia. “Não está detalhado o fato de incidir impostos também sobre o valor da bandeira”, afirma Ribas, reclamando da resposta insatisfatória dada à sua dúvida.

O caso do empresário não é uma exceção. Muitos consumidores não entendem como é feito o cálculo das bandeiras tarifárias. Tampouco sabem que sobre esse valor incidem impostos estaduais e federais como ICMS, PIS e Cofins. No caso do ICMS ainda há uma peculiaridade típica do sistema tributário brasileiro, que é a chamada cobrança do ICMS “por dentro”, ou seja, o valor do imposto integra a sua própria base de cálculo. Na prática, isso significa a cobrança de imposto sobre imposto.

“Do valor arrecadado, 29% de ICMS vão para o governo. Portanto, sempre é preciso um aumento maior do que a alíquota para recuperar o valor original do produto, caso contrário, seria impor prejuízo ao empresário que comercializa aquela produto”, explica o diretor de Distribuição da Copel, Vlademir Santo Daleffe. Segundo ele, essa forma de cobrança impacta todos os produtos sujeitos à tributação do ICMS e não apenas a energia.

Informação de: Gazeta do Povo