Governo facilita licenciamento para incentivar eólicas

Publicado em 17/09/2014

As mudanças foram implantadas pela resolução 462 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada no fim do julho, mas ainda há dúvidas entre o empresariado se as regras funcionarão na prática.

De acordo com dados do governo federal de dezembro do ano passado, o setor eólico responde por 1,7% da capacidade instalada de geração de energia no país, com 2.202 MW (megawatts).

A ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) tem expectativa de ter, até dezembro próximo, capacidade de gerar 7.200 MW --o suficiente para abastecer 15 milhões de pessoas.

Além de reconhecer que os empreendimentos eólicos são de "baixo potencial poluidor", a principal novidade da resolução é estabelecer que o licenciamento ambiental para as eólicas será realizado mediante procedimento simplificado, sem a exigência do EIA-Rima, um conjunto de estudos técnicos detalhados sobre o impacto do empreendimento no ambiente.

Isso, porém, não ocorrerá quando a eólica for instalada em locais sensíveis como dunas, zonas costeiras, áreas de Mata Atlântica que impliquem corte de vegetação, zonas próximas a unidades de conservação, rotas de aves ou áreas com espécies ameaçadas de extinção.

Nesses casos, a resolução estabelece a exigência do EIA-Rima, que tem um processo de licenciamento mais demorado --até 12 meses, enquanto o simplificado leva apenas 60 dias.

Também há outras facilidades estabelecidas pela legislação, como a possibilidade de apenas um processo de licenciamento para um complexo eólico, em vez de uma licença para cada empreendimento do conjunto.

O complexo eólico é composto por vários parques eólicos, que são conjuntos de aerogeradores que transformam o vento em energia.

O Ministério de Minas e Energia afirma que a resolução "estabeleceu a uniformização de procedimentos para o licenciamento ambiental a serem seguidos, ocasionando assim maior segurança jurídica para o empreendedor".

Conflitos

Como a legislação é nova, na prática ainda não se sabe se ela funcionará bem.

Representantes do setor eólico afirmam que pode haver conflitos com os Estados, pois a atual legislação ambiental estabelece que em caso de discrepância entre a lei federal e a estadual, vale a que oferecer maior proteção ao ambiente.

A presidente executiva da ABEEólica, Elbia Melo, afirma que esse é o "grande desafio" e que será feito um diálogo com os Estados para evitar o problema.

"Não faria muito sentido os Estados quererem dificultar o processo ambiental, pois eles vão perder competitividade e investimentos", diz.

Para a advogada Luciana Gil Ferreira, do Bichara Advogados, a resolução pode ter endurecido o licenciamento, porque, segundo ela, antes dessas regras alguns Estados podiam aceitar licenças simplificadas para empreendimentos em locais sensíveis.

"A vantagem é que agora há uma regra clara que permite ao empresário se planejar, sem depender só de uma decisão do Estado", afirma.

Informação de: Folha de São Paulo