Projeto prevê fundo de incentivo a agricultores de municípios sedes de hidrelétricas

Publicado em 04/08/2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6734/13, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que cria um programa para promover o desenvolvimento de municípios sedes de usinas hidrelétricas. Segundo a proposta, também será criado um fundo de desenvolvimento para investir nessas cidades, com o objetivo de incentivar a produção agrícola sustentável de baixo impacto ambiental, a irrigação, a piscicultura, a recuperação ambiental, a assistência técnica aos agricultores e outras atividades.

O fundo será composto por parte da compensação financeira paga pelas usinas em troca da exploração dos recursos hídricos. Serão direcionados ao fundo 20% da compensação repassada aos estados e 10% da repassada aos municípios.

Os recursos serão destinados a programas voltados a pequenos produtores rurais e a cooperativas de pequenos produtores rurais.

Convênios

Segundo o projeto, a União também fica autorizada a celebrar convênios e contratos de transferência voluntária com os estados, o Distrito Federal e os municípios para promover o programa de incentivo previsto no projeto.

Akira Otsubo diz que o programa de investimento é necessário porque as atividades agrícolas são comprometidas com a instalação das hidrelétricas, o que prejudica a economia local. “Além de promover a recuperação e prevenir a degradação ambiental das referidas regiões, o projeto possibilitará a implantação de atividade produtiva saudável e sustentável ao meio ambiente, criando oportunidades para a população local”, defende.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação de: Agência Câmara