Câmara aprova projeto que obriga implantação de redes subterrâneas antes da pavimentação de ruas

Publicado em 01/07/2014

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5858/13, do Senado, que obriga os municípios a implantar redes subterrâneas antes de pavimentar as ruas, evitando que o asfalto seja refeito.

O projeto altera o Estatuto das Cidades e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. O relator do projeto, deputado Jaime Martins (PSD-MG), defendeu a aprovação da medida por entender que ela é necessária para uma melhor administração dos gastos públicos. De acordo com o deputado, a medida é necessária porque, muitas vezes, os administradores, com, o ímpeto de angariar votos, acabam fazendo apenas o asfalto, deixando de cumprir as etapas básicas necessárias, que são aquelas que ficam debaixo da terra. Ele afirmou que, com a obrigatoriedade, os gestores vão agir com responsabilidade sempre que forem fazer obras de infraestrutura.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes no último mês de maio. O texto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação de: Agência Câmara