A Comissão de Agricultura aprovou projeto (PL 6442/13) que elimina nos sábados, domingos e feriados nacionais a restrição relativa ao horário para concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aos irrigantes e aquicultores. Nas regras em vigor, a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica ocorre em um período diário contínuo de 8h30 de duração durante à noite.

O projeto aprovado determina que o desconto nas tarifas seja concedido nas 24 horas dos sábados, domingos e feriados nacionais.

O relator do projeto da comissão, deputado Giacobo (PR-PR) recomendou a aprovação do texto. Na avaliação dele, a restrição de horário impõe aos que não dispõe de sistemas automatizados ou que os mesmos demandem o manejo dos equipamentos durante sua operação a necessidade do trabalho noturno durante todo o ciclo de produção.

Segundo o deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), autor da proposta, a mudança é revindicada principalmente pelos produtores de frutas.

"A nossa intenção é que ele consiga manter as suas máquinas ligadas desde às 21 horas da sexta-feira até a segunda-feira de manhã com tarifa reduzida, sem interrupção. Sem precisar de estar religando máquinas, o que faz com que haja um aumento no gasto dos agricultores".

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.