Governo anuncia medidas econômicas para o setor elétrico

Publicado em 19/03/2014

O governo vai efetuar um aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além dos R$ 9 bilhões que já estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano. Também será autorizada a contratação de financiamento privado de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras de energia elétrica paguem as dívidas com as geradoras.

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega - responsável pelo anúncio -informou que será realizado um leilão de energia hidrelétrica e térmica, no dia 25 de abril, para que as distribuidoras possam contratar energia das geradoras, e não precisem mais recorrer ao mercado livre para comprar energia.

 “As medidas têm o propósito de atenuar o problema da elevação temporária de custo da energia elétrica”, afirmou o ministro. O financiamento privado para a CCEE será ressarcido com aumento de tarifas - de forma escalonada, ao longo do tempo e com datas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Em anos hidrológicos bons, o preço é mais baixo. Em anos de termelétrica, o custo aumenta”, esclarece o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. “Vamos tomar medidas para dividir o ônus entre a União, os consumidores e sistema elétrico”, afirmou Mantega.

O ministro da Fazenda também garantiu que não haverá alteração das regras contratuais vigentes. A entrega dessa energia deve começar a partir de maio. “Isso foi feito mantendo todas as regras, respeitando todos os contratos, não tendo alteração nessa relação entre agentes do setor, o que é muito importante”, enfatizou Zimmermann .

Mantega explicou que o aumento que ocorrerá na conta de luz será inferior ao que aconteceria se o governo não entrasse com os recursos. Ele é necessário porque as distribuidoras de energia têm tido gastos maiores nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara. As termelétricas são mais utilizadas quando há menos água nos reservatórios das hidrelétricas, como está acontecendo neste momento.

Na semana passada o governo repassou R$ 1,2 bilhão para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, para neutralizar as despesas das empresas. Os recursos são uma antecipação do orçamento de R$ 9 bilhões, previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Em 2015, conforme informado por Marcio Zimmermman, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, como forma de compensação do aumento divulgado, será adicionada uma cota 5 mil MW médios às concessionárias. 

Entenda

Devido à falta de chuvas, as distribuidoras de energia têm adquirido energia das termelétricas, que produzem energia mais cara, e, desse modo, os gastos registrados são maiores.

Outra razão para o problema apresentado é a dificuldade encontrada para contratação de energia por meio de leilões - que são realizados pelo governo federal -, o que fez com que as distribuidoras recorressem ao mercado de curto prazo para realizar o abastecimento. 

Informação de: Portal Brasil