Governo muda regras para usinas eólicas

Publicado em 20/02/2014

O governo decidiu aliviar a pressão sobre as usinas eólicas e suspendeu as regras impostas sobre a capacidade de geração desses empreendimentos. A decisão, tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz respeito à oferta de energia que essas usinas tinham de garantir nos horários de pico de consumo do país.

Pelas regras do setor elétrico, qualquer gerador, seja qual for a fonte de energia, é obrigado a ter uma reserva de geração em sua estrutura. Essa margem de segurança funciona como um "seguro", que pode ser acionado para garantir a oferta, se necessário. No caso das eólicas, valia a mesma condição imposta às hidrelétricas, ou seja, cada parque eólico tinha de garantir que possuia, em sua estrutura, uma energia equivalente a 1,5 vez a sua geração lançada no sistema. Se não tivesse condições de garantir essa margem de segurança, era obrigada a buscar essa geração extra no mercado, para repor a diferença. Além disso, seria multada por não cumprir uma regra estipulada em contrato.

Há menos de três semanas, a Aneel suspendeu a exigência sobre as eólicas. Com a decisão, as usinas de vento estão isentas de multas e não têm mais obrigação de contratar energia de reposição.

"Foi uma decisão importante. Não estamos pedindo ausência de regras, mas elas têm que respeitar a natureza da fonte. O comportamento do setor eólico é diferente dos demais", diz a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Élbia Melo. "Estavam exigindo uma apólice de seguro muito acima do que é necessário e viável."

A energia dos ventos passou a participar dos leilões do governo em 2009. Eram os chamados leilões de reserva, que se baseavam em condições privilegiadas em relação ao leilão tradicional. A partir de 2010, no entanto, as eólicas começaram efetivamente a vender energia para as distribuidoras, nos leilões do mercado regulado de energia e, com isso, passaram a seguir as regras impostas aos demais. Os contratos assinados pelas empresas chegavam a exigir, por exemplo, que cada parque eólico deveria garantir uma capacidade máxima de energia entre 19h e 22h, diariamente.

Só no ano passado, quando os primeiros parques eólicos começaram a entrar em operação efetiva, é que o governo percebeu que não dava para exigir que o vento soprasse mais forte em determinado horário do dia. No fim de 2013, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) chegou a alertar que pelo menos quatro parques eólicos seriam multados por não terem condições de garantir a capacidade total contratada.

O alerta resultou em uma série de reuniões entre agentes do setor e do governo, em dezembro. Agora, para aliviar a tensão, a Aneel suspendeu a aplicação das multas. Ficou decidido que o tema será novamente debatido, para estabelecer uma medida específica para o setor. Procurada pelo Valor, a Aneel não comentou o assunto.

"Nós ainda estamos construindo um processo de regulação de energia no Brasil. Por isso, os engenheiros acabam aplicando regras de outros setores nas eólicas", comenta Élbia. "É preciso ficar claro que a energia contratada está sendo efetivamente entregue. O que está sendo discutido é o excedente nos horários de pico", diz a presidente da Abeeólica, acrescentando que "a decisão mantém adequado o sinal de investimento no setor".

Em 2013, segundo dados da associação, os parques eólicos venderam ao mercado 45% da capacidade instalada, com entrega efetiva de 53%. No anterior, a capacidade vendida foi de 42%, mas 54% da geração chegou a ser comercializada.

O setor fechou o ano passado com 142 parques eólicos espalhados no país e potência total de 3,46 mil megawatts (MW), o que corresponde a 3% da matriz energética nacional. A partir dos projetos eólicos já contratados, as eólicas chegarão a 11,1 mil MW daqui três anos, praticamente a mesma potência da hidrelétrica de Belo Monte, que está em construção no rio Xingu, no Pará.

Informação de: Valor Econômico