Analistas e investidores que participaram no dia 29/11 da consulta pública sobre a nova metodologia de revisão tarifária, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destacaram a importância da reguladora ser flexível no próximo ciclo tarifário. Como argumento, alguns participantes alegaram que as empresas se encontram em situação delicada desde setembro de 2012, com a Medida Provisória 579 (atual Lei Federal 12.783/13).

“Para o setor elétrico de uma forma geral, qualquer desequilíbrio aqui você gera um problema enorme para todo o setor. E a gente acha que, da mesma forma que houve um exagero por parte da Aneel no terceiro ciclo, é um momento agora de ser um pouco mais flexível e entender que a situação financeira das distribuidoras é diferente do que era há três anos”, afirmou em entrevista um dos analistas presente na audiência, que não quis se identificar.

Para o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, apesar das distribuidoras alegarem que a Agência “apertou muito” e por isso as empresas estariam com uma geração de caixa insuficiente para fazer investimentos, a Aneel sempre tem buscado o caminho da sustentabilidade e não o da modicidade tarifária a qualquer custo. “Uma certeza que você pode ter é que não existe busca de modicidade tarifária a qualquer preço. Então a gente não vai apertar as empresas até estrangular todas elas em busca de uma tarifa mais baixa, o objetivo nosso não é esse. É tentar dar um sinal correto para que as empresas façam os seus investimentos e sobrevivam", ressaltou.

Lima explicou ainda que a área técnica da Aneel está criando outros instrumentos também para monitorar as empresas para saber se estão no rumo adequado. “Uma empresa que passa 4 anos sem investir por exemplo, certamente vai deteriorar a qualidade, ele vai ter algum problema. Então, ao mesmo tempo que vai fazer a revisão tarifária, a gente quer monitorar as empresas para saber se eles estão tocando o negócio de uma forma adequada”, ressaltou o superintendente.

Com relação à extinção dos chamados ciclos de revisão, o superintende explicou que significa apenas ter uma metodologia aprovada, que pode ter parâmetros diferentes, mas no momento de uma determinada revisão tarifária, aplica-se aquela metodologia que estiver vigente. “Eu não preciso ficar mexendo na metodologia; eu posso acabar com essa história de conceito de ciclo de revisão tarifária e dizer o seguinte: ‘olha a metodologia está aprovada e periodicamente, a depender de cada um dos itens, eu atualizo os parâmetros’. Hoje a metodologia da revisão tarifária vale até dezembro de 2014, depois não valerá mais nada, terá que rasgar tudo. Não precisa rasgar tudo, basta atualizar. E a ideia é essa”, explicou.

Lima acrescentou ainda que para o “4º ciclo” não deve ter nenhuma alteração metodológica grande, exceto na questão da base de remuneração, que ficaria mais regulatória. “Nós estamos num período de consolidar as metodologias. Não deve ter praticamente nenhuma alteração na metodologia de perdas; custos operacionais, que vai ser o benchmarking; fator X, que vai ser a produtividade geral dos fatores, do mesmo jeito que era feito antes; base de remuneração, que está se indo para controles regulatórios, para que o resultado seja mais previsível; custo de capital, que também está estabilizando”.

A ideia ainda é que se definam os componentes de COM (componentes menores) e CA (custos adicionais) mais regulatoriamente, para também conseguir ter resultados mais previsíveis. “Os custos adicionais, por exemplo, é quanto que a empresa gastou para construir uma determinada linha de distribuição. Pode ser valor grande ou valor pequeno, e isso varia muito de uma empresa para a empresa. Mas para uma mesma situação você pode ter tratamentos diferentes. Então a ideia é que você analise todos essa especificidades você defina números mais comportados e previsíveis”.

A Aneel já discutiu o tema com órgãos de defesa e representantes dos consumidores e com as distribuidoras. Por fim, o superintendente da agência destacou que a questão não é a metodologia em si, é o resultado da revisão tarifária individual de cada distribuidora. Como a atual metodologia é muito detalhada e possui contornos bem definidos, haveria pouco espaço para a discricionariedade, o que atrapalha muitas vezes para acatar algumas contribuições. “A gente não tem espaço nenhum para fazer qualquer tipo de consideração quando estamos em audiência pública, porque a metodologia já foi estabelecida antes. Então a ideia da gente discutir, chamar os consumidores, chamar outros grupos para poder discutir a metodologia, é na formulação da regra. Você já considerar a opinião dos consumidores, para que na aplicação da revisão em si o resultado já tenha recebido a contribuição dele”, finalizou.

A princípio a Aneel iria realizar a primeira fase da audiência pública, ao qual tratará da definição dos parâmetros a serem utilizados no processo de revisão tarifária, agora em dezembro. Mas em função de alguns atrasos, a discussão deverá ser retomada só no ano que vem. A última etapa discutirá a aplicação desses parâmetros para obtenção dos resultados finais da metodologia de revisão tarifária. A expectativa da Agência é que o regulamento resultante desse processo seja aprovado em 2014 e aplicável a partir de 2015.

Informação de: Jornal da Energia