Comissão da Câmara aprova recarga de carro elétrico em estacionamentos públicos

Publicado em 05/11/2013

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro, uma proposta que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamento público. A proposta também determina que caberá ao Executivo criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga desses veículos nas garagens de prédios residenciais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.

De acordo com o relator, o deputado Arnaldo Jardim, a proposta cria condições para o estímulo ao mercado desse tipo de veículo, com impacto significativo na matriz energética do país. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação de: Agência Câmara