Leiloado primeiro lote do pré-sal

Publicado em 23/10/2013

O consórcio formado por duas estatais chinesas (CNOOC e CNPC) e duas gigantes petroleiras europeias (Royal Dutch Shell e Total) associadas à Petrobras fez ontem o único lance pelo campo de Libra, na Bacia de Santos, e venceu o primeiro leilão do pré-sal, no modelo de partilha. O consórcio ofereceu a proposta mínima de excedente em óleo para a União de 41,65%, o piso previsto no edital de licitação. Mesmo assim, o governo considerou o resultado um "sucesso", apesar da ausência de disputa e de ágio.

O leilão durou cerca de 25 minutos, incluindo uma apresentação com as regras e três minutos para entrega das propostas. O único envelope foi entregue faltando 45 segundos para o fim do prazo e o objetivo foi esperar para ver se havia um segundo concorrente já que Repsol Sinopec, a malaia Petronas e a indiana ONGC ainda poderiam surpreender com uma oferta, o que não aconteceu.

A formação do consórcio foi antecipada por executivos da indústria ouvidos pelo Valor nos últimos dias. A anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram cada uma com 20% de Libra. As chinesas China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e China National Petroleum Corporation (CNPC) assumiram fatia de apenas 10% cada. Assim confirmou-se o esperado: ninguém quis entrar na disputa sem ter a Petrobras como parceira.

A estatal brasileira, que seria operadora única com participação de 30% em qualquer desenho e mesmo que não fizesse parte do consórcio vencedor, comprou fatia adicional de 10%. O leilão ofereceu 70% do campo já que 30% estavam garantidos à Petrobras.

No final, a Petrobras ficou com 40% de Libra, o que vai exigir da estatal um desembolso de R$ 6 bilhões em bônus de assinatura, pagamento que dá direito à exploração da área. Esse bônus foi fixado no edital em R$ 15 bilhões. Tirando-se a parcela da Petrobras, Shell e Total vão aportar R$ 3 bilhões cada uma. Já as chinesas vão pagar, individualmente, R$ 1,5 bilhão. O contrato deve ser assinado, em Brasília, dentro de 30 dias.

A pequena participação chinesa - a Repsol Sinopec ficou de fora enquanto juntas a CNPC e CNOOC ficaram com 20% de Libra - indicou preocupação com os riscos envolvidos no desenvolvimento da produção de petróleo e gás no campo gigante. O governo fez uma avaliação positiva. "Sucesso maior do que esse [do leilão] era difícil de imaginar", disse a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard.

O leilão foi realizado em um hotel da zona oeste do Rio em um clima de apreensão pelas manifestações nas imediações. O governo tomou precauções inéditas como o pedido para que os executivos das empresas se hospedassem no hotel durante o fim de semana. Vistas inicialmente como exagero, as medidas se mostraram corretas. Desde cedo, manifestantes se concentraram a cerca de 100 metros do hotel e houve enfrentamentos com soldados do Exército e da Força Nacional, que montaram uma "operação de guerra" para garantir a realização do leilão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente ao leilão, disse que o planejamento foi muito bem feito. A operação envolveu 1,1 mil homens das forças de segurança, incluindo ainda agentes da Polícia Federal e Marinha. As manifestações contra o leilão, bem como as 26 ações judiciais tentando impedir a sua realização, se apoiaram no fato de Libra ser uma espécie de "joia da coroa" do pré-sal. Os estudos da ANP apontam recursos recuperáveis entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acrescentou que Libra tem 120 bilhões de metros cúbicos de gás.

Os representantes do consórcio vencedor comemoram o resultado. "O objetivo foi construir o consórcio tecnicamente mais forte possível. Libra é um grande projeto e precisa de expertise de todo o mundo", disse o diretor-geral da Total no Brasil, Denis de Besset. O presidente da Shell no Brasil, André Araujo, concordou: "Estamos muito satisfeitos com o resultado desse consórcio porque ele se compõe da Petrobras que é a empresa líder no Brasil em exploração em águas profundas."

Araujo também destacou como positiva a participação da Petrobras com 10% acima do obrigatório no edital. Segundo ele, isso reforça o interesse da Petrobras no projeto. A presidente da Petrobras, Graça Foster, e o diretor de exploração da estatal, José Formigli, também participaram do leilão, mas não fizeram declarações, assim como os representantes das petroleiras chinesas.

Em fato relevante, a Petrobras comemorou o resultado: "A Petrobras afirma sua confiança no sucesso do desenvolvimento de Libra, suportado pelo expertise desenvolvido, desde 2006, com a descoberta e implantação dos projetos no pré-sal, que hoje atingem produção total superior a 330 mil barris de petróleo por dia, bem como acredita que Libra é uma das acumulações mais promissoras da área do pré-sal."

Depois do leilão, em entrevista, o ministro Edison Lobão e a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, foram questionados sobre a falta de competição e de ágio no lucro óleo. E negaram que o governo tenha ficado frustrado. Lobão ressaltou o pagamento do bônus de R$ 15 bilhões e do óleo lucro de 41,65% para a União como pontos positivos.

"A lei não exige absurdo, tanto que houve um consórcio formado por várias empresas que sabem o que estão fazendo e entenderam que [Libra] é uma boa oportunidade para elas", disse Lobão. O ministro descartou a realização de novos leilões do pré-sal em 2014. Mas sinalizou que poderá haver uma 13ª rodada de áreas fora do pré-sal.

Magda destacou a capacidade técnica e econômico-financeira do consórcio e disse que ficaria preocupada se a proposta fosse maior mas feita por empresas menos qualificadas.

Magda afirmou que Libra garantiu uma das maiores participações governamentais do mundo. Segundo ela, a participação do governo em Libra vai superar 80%, considerando bônus de assinatura, royalties, percentagem de óleo lucro, imposto de renda e contribuição social e o percentual do Fundo Social que fica com a União. "O que aconteceu foi um sucesso absoluto onde Libra terá, como resultado, para o governo brasileiro, um montante da ordem de R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos de produção", disse Magda.

Informação de: Valor Econômico