Projetos de lei para energia solar não saem do papel

Publicado em 14/08/2013

No dia 27 de junho de 2013, o deputado Policarpo (PT/DF), protocolou o Projeto de Lei 5849 que determina que 2% das vagas em estabelecimentos comerciais sejam destinados a bicicletas e veículos que utilizam fontes de energias renováveis, inclusive energia solar. Dois dia antes, o deputado Geraldo Resende (PMDB/GO), propôs o PL 5823 que, entre outros incentivos, estabelece uma meta nacional de adicional 1000MW por ano de energia solar na matriz Brasileiras. Estes dois projetos engrossam uma fila de outros 38 que buscam de alguma maneira, incentivar a energia solar no Brasil, mas, que, como muitos, desde 2001, ainda aguardam aprovação e custarão a sair do papel.

De fato, os 40 são os ‘sobreviventes’, já que se incluirmos os que foram arquivados e os ‘inativos’, levantamos mais de 180 projetos dispondo sobre o tema aparecem no sistema de busca legislativa da Câmara dos Deputados. Estes projetos se somam aos seis que tramitam no Senado Federal paralelamente. Para ver os 10 principais projetos clique aqui.

Ou seja, de todos os projetos propostos por deputados, e alguns senadores, nenhum conseguiu aprovação e caem pelo caminho por meio de rejeições nas comissões, vencimento de prazos ou processos burocráticos, o que pode ser resumido em quatro palavras: falta de apoio político.

“Para um projeto andar, ter apoio do legislativo, é preciso ser encabeçado por um padrinho, alguém influente, de grande projeção, seja um parlamentar, seja alguém externo ao parlamento”, explicou Antônio Augusto Queiroz, Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), grupo de pesquisa que companha a atividade legislativa nas últimas três décadas. “Desta forma, a matéria anda, senão, não sendo a prioridade, as coisas não andam pelos ritos normais. Depende de pressão, de cobrança, caso contrário a tendência é que sejam esquecidas, vão priorizar outras que cumpram estas condições, isto é natural”.

No caso da energia solar, portanto, podemos concluir que, apesar de ter atraído não só atenção do público, dos políticos e das empresas, o interesse majoritário no parlamento parece não estar alinhado com estes anseios.

No levantamento que a revista sustentabilidade fez, podemos ver que os projetos mais antigos datam de 2001, mas, a maioria, começou a tramitar na segunda metade da primeira década de 2000 , à medida que a energia eólica e outras fontes renováveis avançaram no mundo e no Brasil.

Para Mauro Passos, ex-deputado e hoje presidente do Instituto Ideal, uma ONG que promove conhecimento e uso e energia renovável no País, a questão passa pela cultura política da casa.

“Eu mesmo quando deputado dei entrada em um projeto que também não prosperou”, lembrou. “Acho que um dos problemas é da própria cultura politica que não prioriza iniciativas de médio e longo prazo. Penso também que temos dificuldades associadas ao Poder Executivo: ainda não faz parte do planejamento anual do setor elétrico incorporar a energia solar como uma fonte de energia alternativa”.

Um dos principais projetos sobre energia solar que estão tramitando na casa baixa, é o PL 5733 de 2009, ao qual foram juntados, ou apensados no jargão parlamentar – nove projetos, incluindo o 1859 de 2011 de Pedro Uczai, que é reconhecido por vários especialistas do setor por ser de um teor técnico bom. O PL 5733, de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) está, neste momento, na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O projeto de Crivella é simples: apenas manda dar prioridade para uso de energia solar térmica (aquecimento) e, talvez, elétrica, nos edifícios financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Pedro Uczai, professor universitário, assina, no entanto, um outro projeto bem mais ambicioso, junto com com outros nove parlamentares de partidos de diversas linha ideológicas. O PL 3924 de 2012 trata de obrigatoriedade de contratação de fontes de energias renováveis de micro,pequeno e grande porte, determina meios de contratação, preços mínimos a serem pagos de acordo com fontes e obrigatoriedade de se incluir no financiamento dos imóveis a aquisição de sistemas de aquecimentos solar. O PL 3924 está aguardando parecer na Comissão de Minas e Energia.

Informação de: Revista Sustentabilidade