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Publicado em 02/07/2013
O Senado aprovou a Medida Provisória 609 que, entre outras coisas, desonera produtos
da cesta básica e permite ao governo subsidiar a redução da conta de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE)
A medida provisória desonera 41 categorias de produtos das contribuições
do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), enquanto o texto original
do governo previa a desoneração de 19 categorias. Algumas dessas categorias foram incluídas no texto
da MP pelos deputados em emendas quando a matéria estava na Câmara.
Como a matéria não recebeu
novas alterações no Senado, ela não precisará retornar para última análise dos deputados
e seguirá para sanção presidencial. Quando ainda estava na Câmara, os líderes governistas
avisaram aos demais deputados que não há compromisso do Planalto em sancionar os trechos incluídos no
texto da MP e que a equipe econômica analisará cada ponto.
Informação de: InfoEnergia
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