Resolução nº 3 causa controvérsia no setor elétrico

Publicado em 23/04/2013

Depois da polêmica em torno da Medida Provisória 579, que tratou da renovação das concessões do setor elétrico, agora é a Resolução Nº 3 que causa controvérsia no setor elétrico. A medida, publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no início de março, irritou os geradores, que terão de arcar com 50% das despesas com o despacho das termelétricas mais caras. Antes, os gastos com as usinas térmicas para segurança energética só eram pagos pelos consumidores.

A conta para os produtores de energia pode chegar a R$ 3 bilhões neste ano, afirma o presidente do Instituto Acende, Claudio Sales. A medida atinge todos os segmentos, incluindo parques eólicos e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Mesmo os geradores que haviam escapado da MP 579, por não possuírem concessões prestes a vencer, estão irritados agora com a atitude do governo federal.

A escassez de chuvas obrigou o Operador Nacional do Sistema (ONS) a ligar todas as térmicas, incluindo aquelas que possuem um custo superior ao preço semanal fixado para a energia no mercado de curto prazo, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). As despesas com o acionamento dessas térmicas são contabilizadas no Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que até então só era pago pelos consumidores - tanto os que estão no mercado cativo (atendido pelas distribuidoras) como no mercado livre (grandes indústrias).

Segundo Luiz Fernando Viana, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Energia (Apine), seus associados avaliam entrar na Justiça contra o rateio do ESS. Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa (Abragel), também afirma que a entidade estuda ir aos tribunais.

A Apine contratou a consultoria Thymos para mapear o impacto da Resolução Nº 3 do CNPE e os geradores já solicitaram a realização de uma audiência pública no Senado para discutir o assunto. O pedido foi encaminhado pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS). Uma solicitação de audiência pública também deve ser feita à Câmara dos Deputados, afirma Viana.

Sales faz críticas contundentes à Resolução Nº 3. "O governo federal está batendo a carteira dos geradores", afirma. Segundo ele, o que se fez foi "inventar uma mágica maluca" para tapar o rombo causado pelo despacho das termelétricas. "É pior do que imposto. É um confisco de recursos. Trata-se de uma expropriação elevada ao mais alto grau", acusa.

A forma como a medida foi tomada, a seu ver, só piora a percepção de risco regulatório, que já havia sido abalada pela MP 579, e aumenta ainda mais as chances de judicialização do setor. Sales também critica a decisão do governo de intervir por meio do CNPE, o que o isenta de realizar audiências públicas e discutir as propostas com os agentes do setor. O CNPE, que reúne vários ministros, deveria ser um instrumento de "aconselhamento" do governo, diz o presidente do Instituto Acende.

Segundo Erico Evaristo, da comercializadora de energia Bolt, medidas como a Resolução Nº 3 vão elevar os custos dos geradores, que serão repassados aos preços. "Pode demorar um pouco, mas a conta virá."

Informação de: Valor Econômico