Aneel cria mecanismo para amenizar impacto das térmicas sobre as tarifas

Publicado em 28/03/2013

A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para impedir que o custo das usinas térmicas aumente o preço da energia para o consumidor --e prejudique também o caixa das empresas distribuidoras-- é a criação de um gatilho. Ele será acionado assim que o custo dessa geração indicar um aumento superior a 3% nas faturas.

O texto da agência regulamenta o decreto do Ministério de Minas e Energia que tratou de dar uma solução para o problema das térmicas, uma vez que elas estão ligadas no máximo desde dezembro do ano passado, já que a chuva foi mais fraca e não conseguiu recompor os reservatórios das usinas hidrelétricas como deveria.

Essas geradoras térmicas são mais caras e poluentes e produzem energia com a queima de óleo combustível, carvão ou pelo uso de gás, por exemplo.

A nova regra da Aneel valerá apenas para este ano de 2013 e funcionará da seguinte forma: assim que o gatilho for disparado, para conter o preço das térmicas, o fundo setorial chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) entrará em ação. Ele é que vai assumir o restante do custo que ultrapassar essa margem.

A CDE é o mesmo fundo que está sendo usado para indenizar as empresas que renovaram os contratos de concessão com o governo, no fim do ano passado.


Térmicas

A cada ano, o montante gasto com as térmicas é assumido pelas distribuidoras, que fazem o pagamento dessas usinas mês a mês.

O problema é que essas empresas só recebem o valor de volta após o reajuste de suas faturas, quando o gasto recai sobre as contas do consumidor.

As empresas distribuidoras, porém, questionaram o método do governo, principalmente neste ano. Elas temiam que, com esses gastos mais altos, o caixa das companhias não seria suficiente para fazer frente aos valores.

A proposta da Aneel, portanto, é para que o fundo setorial assuma a diferença, mas que os consumidores continuem fazendo essa reposição, que agora será parcelada ao longo de cinco anos.

Caso o reajuste da tarifa seja superior a 3% mas tenha como causa outros fatores que não o acionamento das térmicas -- inflação, custo de operação do setor ou a eficiência da empresa--esse fundo não fará qualquer aporte para reduzir o impacto.

O regulamento passar agora por consulta pública até 10 de abril.

Informação de: UDOP