Projeto da MP 579 é aprovado sem alterações no plenário do Senado

Publicado em 20/12/2012

O governo conseguiu aprovar sem alterações no plenário do Senado o projeto de conversão da Medida Provisória 579, após derrotar pela segunda vez no mesmo dia a proposta dos partidos de oposição de reduzir as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre o setor elétrico. Após um longo debate, novamente marcado por acusações de autoritarismo, o texto passou por votação simbólica, com a rejeição dos destaques para votação em separado.

No início da tarde, o plenário da Câmara já havia rejeitado a emenda relativa à mudança do regime de  cobrança dos tributos federais, que passaria a ser cumulativo; assim como o destaque que previa a devolução ao consumidor de pelo menos R$ 7 bilhões que teriam sido pagos a mais na conta de energia elétrica de 2002 a 2009. Este último tema já havia sido analisado pelo Tribunal de Contas da União, que decidiu não ter competência para  determinar o ressarcimento.

Sem modificações, o projeto vai agora à sanção presidencial. Na essência, ele manteve os princípios básicos da MP, que estabeleceu as condições para a renovação antecipada de concessões de geração, transmissão e distribuição com vencimento até 2017. Prevaleceu, por exemplo, o princípio de que os bens dessas concessões voltarão para a União, que deverá indenizar os investimentos não amortizados. Geradoras e transmissoras serão remuneradas pelo custos de operação e manutenção e poderão ter reconhecidos na tarifa investimentos realizados em reformas e modernizações de instalações e equipamentos.

Os líderes do Democratas, Agripino Maia (RN), e do PSDB,  Alvaro Dias (PR), chegaram a propor sem sucesso a retirada dos demais destaques, em troca da votação da emenda 382, que tratava do PIS e da Cofins. Durante os debates, os parlamentares da oposição lembraram que a desoneração dos tributos foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff e resultaria numa redução de 25% no custo da energia.

Agripino Maia ironizou o desconto na tarifa na forma proposta pelo governo  e disse que a medida  "é o barato que sai caro". Segundo o senador,  a questão não se resolve  "tomando de alguém que vai permanecer amuado, descapitalizado, e não vai poder investir."

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que todos concordam que investimentos já amortizados não devem ser remunerados, mas classificou a proposta como demagógica e criticou a  falta clareza nas informações disponíveis para as empresas. O senador tucano disse também que a rotina de apagões "pode se perpetuar" com as condições definidas para os concessionários.

O senador Aécio Neves destacou que a discussão  da redução da carga tributária não se encerrava com a aprovação da MP. Ele acusou o legislativo  de abdicar mais uma vez do seu papel e votar de forma submissa ao Executivo.

Informação de: CanalEnergia