Isenção de impostos para carros elétricos e híbridos

Publicado em 18/12/2012

Foi aprovada na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados, do PIS/Pasep e da Cofins. A medida também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos.

O texto aprovado pela comissão é o substitutivo do relator, o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), ao Projeto de Lei 2092/11. Dentre as mudanças feitas pelo deputado, está incluir a previsão de incorporar a extensão dos benefícios aos carros híbridos proposta pela Comissão de Minas e Energia. Além disso, o relator também retirou do projeto a fixação de um mínimo de 20% de carros elétricos para a frota oficial. Segundo o deputado, a ideia é criar incentivos para o consumo dos veículos, e não forçar a adoção, inclusive pelo próprio governo.

No substitutivo aprovado, também foi retirada a menção à recarga em “estacionamentos coletivos”, o que, segundo o relator, visa conseguir que as soluções de abastecimento se desenvolvam naturalmente. Balhmann também não manteve o desconto de  50% para o preço da energia com destino ao carro elétrico, previsto no texto já aprovado pela Comissão de Minas e Energia. Para o deputado, o desconto seria compensado por incrementos nas outras tarifas de eletricidade, transferindo uma parte do ônus da política de incentivo ao carro elétrico para outros setores.

Informação de: Canal Energia