Eletrobrás abandona o sonho de se tornar uma "Petrobras do setor elétrico"

Publicado em 19/11/2012

Em menos de três anos, a Eletrobrás saiu da condição de candidata a "Petrobrás do setor elétrico" a uma empresa em crise. A estatal tinha a ambição de crescer rapidamente, até mesmo fora do País, e se tornar o equivalente da Petrobrás no setor elétrico. Mas, com o pacote de energia recém-anunciado pelo governo, se tornou o principal instrumento na campanha pela redução das tarifas de energia.

A empresa terá perdas bilionárias e, no lugar dos planos de expansão, prepara medidas para cortar fortemente os custos. Estuda até mesmo a adoção de um plano de demissão incentivada.

Cálculos preliminares da empresa indicam que ela terá um corte anual de receita em torno de R$ 8 bilhões para ajudar a reduzir a conta de luz. Além disso, a Eletrobrás calculava que o governo teria de pagar uma indenização de R$ 30 bilhões por investimentos em usinas e linhas de transmissão. O governo, porém, se dispôs a pagar R$ 14 bilhões, ou R$ 16 bilhões a menos do que o esperado pela Eletrobrás.

A companhia apelou para a criatividade dos funcionários para tentar equilibrar as contas. Eles apresentaram um pacote com 50 sugestões de medidas que poderão aumentar as fontes de receita ou reduzir os custos. Apesar dos esforços, entre as medidas em análise pela diretoria está até mesmo a de incentivo às demissões.

Os sinais apontam para um encolhimento do Sistema Eletrobrás. Em setembro, a direção de Furnas, uma de suas principais subsidiárias, anunciou um programa de desligamento voluntário para reduzir em 28% o quadro de empregados. Para quem tinha planos de cruzar fronteiras e buscar uma internacionalização ao estilo da Petrobrás, essa é uma mudança drástica de rota.

Até a divulgação da MP 579, nas apresentações ao mercado do plano estratégico 2010-2020, a Eletrobrás dizia ter um ambiente favorável de atuação. O documento apresenta quatro cenários de referência. O mais otimista, no qual a empresa afirmava se inserir até setembro deste ano, previa expansão incentivada e, por isso, foi descrito como "caviar e champanhe". Esse é um ambiente de oferta de capital abundante e no qual "as intervenções governamentais sobre o Sistema Eletrobrás são quase que exclusivamente de cunho estratégico, podendo este assim cumprir sua função empresarial com mais autonomia".

O planejamento considera ainda os cenários de concorrência na escassez (grelhados e saladas); de crescimento limitado (feijão com arroz), e o de luta pela sobrevivência, batizado de "pão e água". A situação atual da empresa tende a se aproximar dos cardápios mais pobres.

O ajuste das contas proposto agora, com colaboração dos funcionários da estatal, tem como pano de fundo garantir a continuidade dos investimentos. O grande receio, contudo, é com a capacidade da empresa de agregar novos projetos a médio e longo prazos. Sobre a possibilidade de a MP 579 enterrar o projeto de modernização de sua estrutura interna, condição para posicioná-la como âncora do setor tanto no mercado interno como na América Latina, a empresa responde apenas que "em princípio, não".

O argumento usado para evitar falar em fracasso do plano de internacionalização, porém, parece frágil. A empresa sustenta não ser possível afirmar que esses projetos serão revistos porque "a rigor, ainda não existem como projetos". Com raras exceções, estão todos em fase de estudos de pré-viabilidade econômica e técnica, como informou a Eletrobrás, em resposta à Agência Estado, por e-mail.

No dia a dia, enquanto aguarda pela aprovação das novas regras de atuação no Congresso, a Eletrobrás recorre ao ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para tentar sensibilizar a presidente Dilma. Ao contrário da presidente da Petrobrás, Graça Foster, executiva com acesso direto à Presidência, José Carvalho da Costa Neto, responsável pela Eletrobrás, não negocia diretamente com Dilma. Tanto que, segundo fontes, Neto não foi informado com antecedência sobre o teor das novas regras e se surpreendeu com a linha-dura adotada pelo governo.

Na sede da Eletrobrás, no Rio de Janeiro, dois grupos de técnicos permanecem dedicados ao estudo de alternativas para que os investimentos nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia, previstos no planejamento estratégico até 2020, sejam mantidos. Há uma tranquilidade maior com os projetos que já estão em carteira, pois possuem financiamento contratado e, por isso, são menos suscetíveis a cortes. O esforço maior é com os novos negócios.

Valor é a diferença entre a receita da Eletrobrás nas condições anteriores e quanto vai receber após renovação de concessões.

A Eletrobrás vai perder R$ 20 bilhões, de 2013 a 2017, exclusivamente com a redução da tarifa de energia relativa às concessões renovadas antecipadamente, segundo cálculo do Instituto Acende Brasil. Esta é a diferença entre o quanto a empresa teria de receita com a continuidade do contrato até 2017 nas condições anteriores e o quanto passará a receber pelo megawatt-hora a partir de 2013, caso opte pela renovação.

Para o presidente do instituto, Cláudio Salles, ao acatar as novas regras, os integrantes do conselho de administração da empresa estarão sendo pessoalmente prejudicados. "Por ser uma sociedade anônima, a empresa não pode tomar qualquer decisão contrária a seus próprios interesses econômicos", alertou.

Esta semana, o ex-presidente da Eletrobrás José Luiz Alquéres deixou o conselho da estatal, alegando conflito de interesses com o de outras empresas das quais também participa do conselho. "O momento de mais uma reforma institucional que o setor está entrando com a vigência da recentíssima MP 579 ampliou sobremaneira a possibilidade de conflito entre a minha atuação como conselheiro da Eletrobrás e minhas demais atividades", argumentou Alquéres na carta de demissão, na qual afirma também que "o governo destrói brutalmente o valor da Eletrobrás".

O professor Nivalde José de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, é categórico ao afirmar que os próximos leilões de empreendimentos no setor elétrico estão ameaçados, caso o governo não altere a medida provisória. "Os leilões correm o risco de terem deságios menores, com a presença de menos concorrentes, ou eventualmente um grande projeto não ter interessados por ter um risco grande", previu.

Mas ele aposta que o governo vai acabar modificando a polêmica MP 579. "A proposta geraria uma perda econômica e financeira muito grande entre as empresas envolvidas", afirmou Castro, ao lembrar que o texto ainda precisa de aval do Congresso Nacional para sair do papel.

Já Fernando Camargo, diretor da LCA e da Excelência Energética, consultorias recentemente unidas, acredita que as novas condições de mercado podem até mesmo ajudar a Eletrobrás a adotar uma gestão mais transparente e, com isso, aproximar-se do perfil da Petrobrás.

"Não é muito razoável que o Tesouro faça grandes aportes na Eletrobrás. Um dos planos possíveis é transformá-la em uma empresa ainda mais de mercado, com uma gestão privada mais forte. É possível pensar na venda de parte do controle, o que aumentaria a sua capacidade de investimento", propôs.

Informação de: COGEN