Governo pede agilidade na tramitação da Medida Provisória 579

Publicado em 18/10/2012

Preocupado com mudanças substanciais no pacote de redução do custo da energia elétrica e de renovação das concessões do setor, o governo escalou uma tropa de choque para assumir o controle da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 579.

Líder do PT na Câmara, o deputado Jilmar Tatto (SP) foi eleito presidente e a relatoria ficou com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os trabalhos da comissão terão início no dia 31 de outubro, com o elaboração de um calendário e a realização de audiências públicas.

A Calheiros caberá o papel de filtrar as 431 emendas apresentadas por 72 deputados e senadores. Uma delas, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), beneficia a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Ela restringe a abrangência da MP 579 apenas às concessões de geração que já foram prorrogadas. Com três usinas que nunca tiveram os contratos renovados - São Simão, Jaguara e Miranda -, a Cemig ganharia o direito de explorá-las por mais 20 anos, sem redução das tarifas e da remuneração.

Os parlamentares aproveitaram a MP para incluir várias emendas sem nenhuma relação com a renovação das concessões do setor elétrico e a redução do custo da conta de luz. A emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), por exemplo, propõe a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu incluir "onde couber" um artigo autorizando a alienação de um imóvel da Empresa Estadual de Turismo do Estado do Amazonas (Amazonastur), em Iranduba (AM). Em sua justificativa, a senadora, que disputa a prefeitura de Manaus, alega que a empresa estadual que instalar na área um parque da biodiversidade.

Relevância. Calheiros disse que cerca de 30 emendas são mais relevantes, dentro do conjunto de propostas apresentadas pelos deputados e senadores. Elas dizem respeito basicamente aos artigos 1.º, 12 e 15 da MP, os mais criticados por empresas e entidades que representam o setor elétrico. "O objetivo é a queda da tarifa e a diminuição de encargos. É óbvio que vai haver uma pressão muito grande para que isso não aconteça."

O artigo 1.º estabelece as condições que as concessionárias terão de aceitar para administrar os ativos por mais 30 anos, como a tarifa fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O artigo 12 antecipa os efeitos da prorrogação dos contratos - e, consequentemente, da queda dos preços - em até 60 meses.

O artigo 15 estabelece a metodologia do valor novo de reposição para o cálculo das indenizações a que algumas concessionárias têm direito por investimentos. Além disso, esse artigo estabelece que os bens vinculados às concessões de transmissão que existiam até 31 de maio de 2000 já estão amortizados.

Calheiros reconheceu, porém, que a MP 579 não deve sair inalterada da comissão. "O papel do Congresso é aprimorar a MP, e qualquer emenda que atender ao interesse nacional será atendida. Não hesitaremos em relação a isso", disse.

O senador pretende garantir agilidade na tramitação da MP 579, pois o governo quer que as novas tarifas para a geração e a transmissão passem a valer a partir de 1.º de janeiro. "É importante apreciar essa medida rapidamente de modo a reduzir o espaço da insegurança." A MP perde validade em 28 de fevereiro.

A vice-presidência da comissão ficou com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o revisor será o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Informação de: Estadão