Programa no Paraná quer revisão de norma sobre descarte de animal morto

Publicado em 12/09/2016

O Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) deve entregar, na sexta-feira (9/9), documento ao Ministério da Agricultura solicitando a revisão urgente da lei de inspeção sobre a destinação adequada de animais mortos, incluindo o transporte. O estudo pede, também, a ampliação de recursos para pesquisa e a existência de um integrante permanente do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal OIE - World Organization for Animal Health.

O POD é iniciativa que reúne mais de 40 instituições do Paraná, como a Itaipu Binacional, o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), o Sebrae/PR, o Sistema Cooperativo, a Caciopar, a Amop, a Emater e a Fiep.

Conforme o programa, a destinação de animais mortos é um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais e tem como consequência prejuízos às quatro cadeias produtivas da proteína animal, pescado, leite, aves e suínos da região. Conforme a instituição informou nesta quinta-feira (8/9), em nota, a reivindicação será entregue pelo coordenador do movimento, Mário Costenaro, e pelo coordenador da Comissão de Sanidade do programa, Elias Zydek, ao secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki, às 15h30, na sede da Sociedade Rural de Cascavel (PR). 

O POD explica que a legislação que serve de base para regulamentar os processos sanitários é antiga, de 1934, e sofreu poucos ajustes em decretos, como a Lei da Inspeção, de 1950, regulamentada em 1952, ou mesmo o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), sugerido em 1998 e regulamentado apenas em 2006. "Queremos uma legislação que especifique os procedimentos que devem ser adotados. Precisamos resolver esse problema, de maneira legal, com apoio governamental, promovendo a revisão daquilo que precisa ser ajustado", comentou Zydek.

O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Kroetz, tem a mesma opinião. "O descarte de aves difere do descarte de bovinos, por causa do porte; o descarte por morte natural é distinto daquele por doença ou, ainda, do descarte em decorrência de desastre natural, que geralmente acontece em grande escala. Precisamos de um grande projeto detalhando cada ação", reivindica.

Outra questão é que, em relação à questão do transporte dos animais mortos, não há nada específico na legislação nacional. Ela não proíbe, mas também não autoriza, informa o POD. Já a estadual não permite. Além de saber o que fazer com os animais mortos, há a questão do destino desse material decomposto e a destinação desta matéria-prima oriunda dos animais mortos.

"Já tivemos situações gravíssimas, como o descaminho desses animais para, inclusive, alimentação humana. É necessário um entendimento sobre o assunto com urgência. O produtor precisa dessa resposta para que o processo funcione de forma ambientalmente segura", alerta a chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, em Toledo, Maria Gloria Genari Pozzobon.

Articulação da Rota Estratégica de Biotecnologia Animal

O Grupo de Trabalho Valor Econômico dos Resíduos e Subprodutos da Indústria Animal vêm discutindo a normatização da retirada de carcaças oriundas de mortalidades das granjas para uso na reciclagem animal desde 2013, em conjunto com a Adapar e MAPA, e propôs, em ofício, ao Ministério a formação de um grupo multi-institucional para discutir a temática e a realização de análises de risco para subsidiar a regulamentação do processo de coleta, destinação e processamento de mortalidades de aves e suínos. O ofício foi protocolado no MAPA e está atualmente tramitando no Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA/MAPA).

Com informações de Globo Rural e Sistema FIEP.