Kátia Abreu promete para fevereiro novo regulamento de inspeção animal

Publicado em 25/01/2015

clique para ampliarO regulamento dispõe sobre todas as regras de segurança e padrões sanitários exigidos pela fiscalização agropecuária federal para o funcionamento da indústria de alimentos (Foto: Aveworld)

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, prometeu na terça-feira (20/01/15), em reunião com representantes do setor de carnes, que o decreto que institui a nova regulamentação sobre inspeção animal deverá ser assinada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 13 de fevereiro.

As discussões sobre o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) está parado há sete anos no governo. Esse regulamento dispõe sobre todas regras de segurança e padrões sanitários exigidos pela fiscalização agropecuária federal para o funcionamento da indústria de alimentos.

A principal novidade, dizem fontes fiscais agropecuários que acompanham a elaboração do novo Riispoa, é instituir o princípio de “autocontrole” de inspeção. Isso significa dizer que a indústria de alimentos passará a ter várias responsabilidades sobre a inspeção, que hoje cabem ao Ministério da Agricultura.

Na reunião, houve pedidos de dirigentes do setor para redução da burocracia que envolve a habilitação de plantas para exportações, principalmente para a Ásia. E a ministra ressaltou que haverá “condições iguais de tratamento” para frigoríficos de pequeno, médio e grande porte quanto a fiscalização e habilitação de plantas.

Uma fonte do setor privado que acompanhou a reunião disse que a ministra também agendou para o dia 4 de fevereiro uma reunião, que será comandada pelo novo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Décio Coutinho, para tratar de duas instruções normativas polêmicas: uma que proibiu o uso do medicamento avermectina de longa duração para bovinos, amplamente comercializado pela indústria veterinária nacional; e outra que passou a exigir a habilitação de frigoríficos para exportação de despojos (porções não-comestíveis de bovinos), mas se encontra suspensa por liminar na Justiça a pedido da Abrafrigo.

Fonte: BeefPoint.