CFMV abre consulta pública para resolução sobre maus-tratos e crueldade

Publicado em 06/01/2017

Está aberta consulta pública do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) sobre proposta de Resolução que conceitua crueldade e maus-tratos e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas em relação a maus-tratos contra animais vertebrados.

A proposta, elaborada pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea) e Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE) do CFMV, considera a crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e o impedimento ético e legal de maus-tratos contra animais.

Também dispõe sobre o reconhecimento de maus tratos, condutas e penalidades, e ainda enumera os indicadores de bem-estar animal.

“A resolução é prioritária porque preenche uma lacuna normativa. A legislação brasileira é ampla no escopo da proteção animal e muito clara ao considerar crueldade e maus-tratos contra animais como crime. Entretanto, fica uma discussão às vezes pouco objetiva sobre o que constitui crueldade ou maus-tratos. Assim, a resolução é motivada pela capacidade que a Medicina Veterinária tem de esclarecer de forma técnica estas definições”, explica a presidente da Cebea, Carla Molento. 

As sugestões podem ser encaminhadas com o assunto "Maus tratos e crueldade”, até o dia 3 de fevereiro de 2017, pelo e-mail: consultapublica@cfmv.gov.br ou para o endereço do CFMV: SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060.

A proposta de resolução pode ser conferida anexa. 

Minuta_Crueldade_e_Maus_tratos.pdf

Com informações de CFMV