Após descredenciamento dos laboratórios, MAPA publica nova Portaria

Publicado em 21/07/2014

clique para ampliar>O diretor superintendente do Paraná Metrologia, Celso Romero Kloss, fala do projeto Acreditar em reunião do grupo de trabalho Incremento na Sanidade Animal da Rota Estratégica de Biotecnologia Animal em dezembro de 2013. (Foto: Observatórios SESI/SENAI/IEL)

A Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013 (IN 57/2013) do Ministério da Agricultura, Pecuária e (MAPA), que visa o estabelecimento de critérios e requisitos para o credenciamento de laboratórios públicos ou privados para a realização de diagnósticos da Anemia Infecciosa Equina (AIE) e do Mormo, exige que esses laboratórios para continuarem credenciados deverão possuir certificação pelo CGCRE/Inmetro para a norma técnica ABNT NBR ISO/IEC 17.025.

O prazo limite para envio da documentação dos laboratórios ao MAPA foi até o dia 30 de junho de 2014. Assim, o MAPA descredenciou quase todos os laboratórios diagnóstico animal do Brasil no dia 01 de julho de 2014, embora muitos desses laboratórios tenham entrado com o pedido de credenciamento no MAPA e com o pedido de certificação ao INMETRO no decorrer da semana anterior ao vencimento do prazo. As associações de equinos, como ABQM (Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Quarto de Milha) e ABCPCC (Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida) demostraram preocupação e enviaram comunicados aos proprietários sobre a situação, pois os laboratórios descredenciados não poderiam emitir laudos até regularização da situação junto ao MAPA, com isso os proprietários não puderem transportar os animais para participação de provas, páreos, eventos ou feiras agropecuárias.

Diante dessa situação, o MAPA publicou a Portaria n^o 106 de 3 de julho de 2014, que resolveu convalidar os resultados e respectivos relatórios de ensaio emitidos no período de 01 de julho a 30 de julho de 2014, pelos laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), segundo a Instrução Normativa n° 01, de 16 de janeiro de 2007. Portanto, os laboratórios poderão emitir os laudos normalmente até regularização da situação junto ao MAPA. Se os laboratórios não tiverem apresentado os documentos solicitados até dia 30 de junho serão descredenciados, e não poderão mais realizar os exames de diagnóstico laboratorial de doenças de controle oficial, como AIE e Mormo.

As dificuldades para adequação às normas da ISO/IEC 17.025 pelos laboratórios agropecuários junto ao CGCRE, principalmente com relação aos custos de implantação da norma ISO, foram levantadas pelos laboratórios em uma reunião do grupo de trabalho “Incremento na Sanidade Animal" da Rota Estratégica para o Futuro da Indústria Paranaense - Roadmapping da Biotecnologia aplicada à Indústria Animal, pertencente aos Observatórios SESI/SENAI/IEL (Sistema FIEP), que discute soluções e estratégias em conjunto na área de Sanidade Animal a fim de concretizar ações de futuro como as relacionadas ao fator crítico de certificação de laboratórios de diagnóstico e rastreabilidade.

A partir dessa demanda, a Rede Paranaense de Metrologia e Ensaios (Paraná Metrologia) desenvolveu o projeto “ACREDITAR”, em atendimento às discussões promovidas no grupo de trabalho Incremento na Sanidade Animal, com o intuito de auxiliar os laboratórios no processo de acreditação e consequente manutenção do credenciamento junto ao MAPA. O projeto ACREDITAR teve início em 2013, quando a Rede Paranaense de Metrologia e Ensaios conseguiu subsídios financeiros para auxiliar os laboratórios no processo de acreditação. Esse valor engloba, além dos custos do Projeto ACREDITAR, os custos gerais do processo de acreditação no CGCRE. Os objetivos desse projeto são: desenvolver nos participantes as competências técnicas necessárias para a implantação e gerenciamento da Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005 e fortalecer a infraestrutura técnica dos laboratórios com foco principal no estado do Paraná.

O projeto já conta com a adesão de sete laboratórios da área de diagnóstico animal e um da área vegetal. Ao apoiar este processo, o Grupo de Trabalho “Incremento na Sanidade Animal” e a Rede Paranaense de Metrologia e Ensaios vislumbram a ampliação da oferta de serviços acreditados a nível nacional, e a criação de novas oportunidades e mercados em relação a ensaios de proficiência.

Para acessar as regulamentações acesse: MAPA

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Fonte: Observatórios SESI/SENAI/IEL