Granjas que utilizam medicamentos nas rações terão prazo maior para se adequar à IN 14

Publicado em 20/07/2017

Os estabelecimentos que utilizam medicamentos veterinários na composição de rações para animais terão um prazo maior para se adequarem às regras da Instrução Normativa nº 14 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada em julho de 2016.

No último dia 19 de julho, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 25 da Secretaria de Defesa Agropecuária, que prorrogou o prazo para o adequamento de granjas e fábricas de ração às novas regras para o dia 18 de julho de 2019. A medida atende a um pleito da FAEP, que teve como objetivo dar mais tempo para que os produtores pudessem se adequar às mudanças. No final de junho deste ano, a federação encaminhou um ofício ao Mapa solicitando um prazo mais longo, visto que muitos produtores não haviam conseguido se adequar totalmente às regras da normativa.

A medida afeta em especial suinocultores independentes que fabricam a ração em suas propriedades. Em 2016, o setor enfrentou uma crise severa, o que impediu que muitos suinocultores promovessem os ajustes necessários para atender à medida. Os recursos financeiros que seriam utilizados para investimentos em infraestrutura nas fábricas de ração, acabaram sendo necessários para o custeio da atividade, que enfrentou em 2016 uma alta expressiva no seu custo de produção, puxada principalmente pela valorização do milho.

Vale lembrar que a atividade tem grande importância na economia paranaense. O Estado possui o maior rebanho de suínos do país, com 7,1 milhões de cabeças, o que representa 17,7% do plantel nacional. O Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP) da suinocultura paranaense atingiu em 2015 a marca de R$ 3,2 bilhões, gerando empregos diretos e indiretos, diversificando a renda nas propriedades e impulsionando uma agroindústria forte e pujante, que contribui para o superávit da balança comercial brasileira.

A medida vale para fábricas de ração em geral, e afeta, além de granjas suínas, a produção de aves. Porém, esta atividade seria menos afetada pela normativa do Mapa, pois é praticamente toda desenvolvida no sistema de integração, no qual as empresas integradoras se responsabilizam pela produção da ração. O pleito da FAEP visou proteger os produtores de suínos que fabricam a ração na própria granja.