Nova lei regula a produção de frangos e galinha caipira no Brasil

Publicado em 14/10/2015

A produção de frangos caipiras vem ganhando relevância nos últimos anos dentro das discussões de agroindústrias e mercado consumidor. Os consumidores demonstram preferência crescente por tal produto, muitas vezes motivados pela preocupação com questões referentes ao bem-estar animal.

Tal produto conquistou, no final do mês de agosto, a promulgação de um marco regulatório, intitulado: “Avicultura: produção, abate, processamento e identificação do frango caipira, colonial ou capoeira”, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Tal norma define a criação em escala de aves caipiras, no que se refere à produção, rotulagem, manejo, abate, controle sanitário, insumos e aditivos, documentação, entre outros.

Tal sistema de produção possui grande importância no país. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 53% dos agricultores familiares brasileiros utilizam a criação de frangos caipiras para gerar renda complementar ao seu orçamento. Porém, não havia padronização das criações de aves caipiras, o que refletia no padrão de qualidade do produto final. Assim, em 2002, empresas e produtores fundaram a AVAL – Associação Brasileira de Avicultura Alternativa -, que vem fomentando a cadeia de produção e em consequência, atraindo atenção para o segmento. Assim, após dois anos de trabalho, surge a lei, que foi baseada nas normas da AVAL de criação e manejo.

A regulamentação visa sanar diversos problemas enfrentados pelo segmento, como o repasse da correta informação ao consumidor no momento da compra, já que falta clareza dos termos utilizados nos produtos e seu significado. Exitem também preocupações quanto à sanidade do rebanho nacional e formas de preservá-lo de doenças.

De acordo com a norma aplicada pela AVAL, os produtos possuem diferenças, como apontadas abaixo:

Frango Convencional: frangos produzidos em granjas comerciais, de linhagens geneticamente selecionadas para alta taxa de crescimento e excelente eficiência alimentar, criados em sistema intensivo segundo as normas sanitárias vigentes, sendo permitido, com algumas restrições, o uso de antibióticos, anticoccidianos, promotores de crescimento, quimioterápicos e ingredientes de origem animal na dieta.

Frango criado sem o uso de antibióticos (Antibiotic Free/AF): frango de exploração intensiva, sem restrição de linhagem, criado sem o uso de antibióticos, anticoccidianos, promotores de crescimento, quimioterápicos e ingredientes de origem animal na dieta;

Frango Caipira, Frango Colonial, Frango Tipo ou Estilo Caipira ou Frango Tipo ou Estilo Colonial: frango de linhagem exclusiva para esse fim, criados em sistema com acesso a áreas externas para pastejo, exercícios e manifestação de comportamentos inerentes à espécie, e que se alimentam com ração constituída por ingredientes preferencialmente de origem vegetal, sendo proibido o uso de melhoradores de desempenho de base antibiótica. Apenas linhagens ou raças de aves de crescimento lento (superior a 70 dias) serão aceitas com esta denominação;

Frango Orgânico: frangos produzidos em granja de exploração comercial. Não há restrição de linhagens. Produzido segundo legislação brasileira para os sistemas orgânicos de produção, cujas especificações produtivas encontram-se principalmente descritas na Instrução Normativa n°46 de 07/10/2011. Sua principal característica produtiva é a ração das aves com ingredientes que tenham origem orgânica certificada, cultivados sem a utilização de defensivos e fertilizantes químicos, respeitando-se o bem-estar animal e o meio ambiente.

A partir da publicação da normativa pela ABNT, para serem consideradas caipiras, as aves terão que, necessariamente, seguir os procedimentos do marco regulatório, o que também vai facilitar a realização de auditorias e adequações em programas de conformidade de instituições, como o Inmetro (Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

 “A normativa será capaz de trazer ao setor um ambiente equilibrado e de regras claras, resultando em maior confiança para todos os agentes que atuam nesta cadeia produtiva e será capaz de atender os anseios de um número crescente de consumidores em busca de produtos saborosos, saudáveis e de elevada qualidade. Acreditamos que este é um divisor de águas, que irá impulsionar, regular, transmitir segurança e seriedade para toda a cadeia produtiva e de consumo, permitindo que as empresas se empenhem em investir mais neste produto”, finaliza o presidente da AVAL.

A norma pode ser obtida através do site da ABNT.

Com informações de Korin.