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Publicado em 10/03/2015
O Projeto de Lei da Câmara nº 2 de 2015 (PLC 2/2015), que estabelece o marco legal da biodiversidade, também será analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A matéria já tramitaria em quatro comissões permanentes: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Ciência e tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA).
Apresentada pelo Executivo, a proposta facilita a pesquisa com plantas e animais nativos e a repartição de benefícios gerados pelo uso comercial desse patrimônio genético e do conhecimento sobre ele desenvolvido por indígenas e comunidades tradicionais.
O texto original foi modificado na Câmara e tramita no Senado em regime de urgência, devendo ser votado até 10 de abril, quando passará a trancar a pauta do plenário.
Informações de Agência Senado.
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