Mapa se diz contra MP 653

Publicado em 03/12/2014

Conforme nota enviada à imprensa pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a proposta de concentração da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal (SIF), conforme prevê, entre outras coisas, a Medida Provisória 653 – que irá expirar em 8 de dezembro –, não é a melhor saída para se resolver o acompanhamento da qualidade das carnes e dos lácteos produzidos no país. Para a entidade, “a intenção do governo, que é a de melhorar a fiscalização dos produtos de origem animal, está no caminho certo, mas isto não pode ser feito através de uma MP”.

De acordo com Péricles Salazar, presidente executivo da Abrafrigo, “em primeiro lugar, esse conteúdo é inconstitucional porque já existe a Lei 7.889, de 1989, que estabeleceu a divisão da fiscalização em três esferas: federal, estadual e municipal. Em segundo lugar, é um sonho imaginar que o Ministério da Agricultura poderia absorver todas essas funções porque não possui pessoal para isso”, diz.

“O Brasil já testou o sistema de federalização no passado e não funcionou, e não vai ser agora, com as dificuldades orçamentárias e de recursos humanos que o Mapa tem, que vai funcionar”, complementa.

O dirigente também se diz perplexo com a atitude do ministério de embutir na MP 653 um assunto de tamanha repercussão sem que tenha havido uma audiência pública para discuti-lo. Salazar acha estranho o fato de o ministro Neri Geller ter aceitado essa proposição sem ouvir o corpo técnico do Mapa e as entidades representativas do setor, nas áreas animal e vegetal.

Para o presidente da Abrafrigo, o melhor caminho para se resolver essa situação seria estabelecer um controle efetivo e um rigor muito maior sobre a fiscalização que é feita pelos estados e municípios, que nem sempre funciona.

“É preciso criar isonomia na fiscalização baseada no SIF e realizar uma ampla e profunda auditoria nos serviços de inspeção sanitária estaduais e municipais de todo o país para acompanhar melhor seu desempenho”, opina Salazar, acrescentando que a solução para estes problemas deveria ser menos política e mais técnica.

Resposta do Mapa a Abrafrigo; órgão é contra MP 653

A reportagem da CarneTec procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e obteve a seguinte resposta quanto à nota publicada pela Carnetec, intitulada "Abrafrigo critica MP que concentra inspeção no país":

“Em primeiro lugar, a MP 653 não foi proposta pelo Mapa e não tem nada a ver conosco. Em segundo lugar, a Lei 7.889, de 1989, é do Mapa e visa justamente a descentralizar o serviço para facilitar a fiscalização, questão na qual os fiscais federais têm trabalhado para aperfeiçoar cada vez mais toda a fiscalização de produtos de origem animal no país.

Em terceiro lugar, o ministro Neri Geller não acatou essa MP de forma alguma e não tenho ideia de onde o presidente executivo da Abrafrigo tirou essas informações publicadas na matéria. Ele está completamente mal informado, já que o ministro não fez nenhum pronunciamento sobre o assunto e não houve a divulgação de nenhum posicionamento oficial, até porque a MP está em tramitação.

Para reforçar, o ministro está completamente alinhando com o corpo técnico do Ministério da Agricultura, que é CONTRA a MP 653 e favorável à descentralização da fiscalização, como já tem sido trabalhado na prática, com controle efetivo e rigor nas fiscalizações.”

Fonte:Carnetec (http://www.carnetec.com.br/Industry/News/Details/54662#sthash.QjCbmWIN.dpuf)