MCTI envia relatórios analisados da Lei do Bem a empresas

Publicado em 12/11/2014

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou, no dia 21 de outubro, o primeiro lote com os nomes das empresas já analisadas pela pasta, no que se refere à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano-base 2013. Os pedidos de 49 empresas foram analisados e receberam parecer da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) no e-mail cadastrado.

O documento enviado pelo ministério às empresas beneficiárias atende a Portaria 715, de julho de 2014, que estabelece procedimento de análise dos Formulários para Informações sobre as atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FormP&D).

"O que a gente modificou nesse processo é que anteriormente a empresa aprovada, ou a que tinha o pedido negado, não sabia exatamente se tudo estava correto e em que havia errado", explica o analista de ciência e tecnologia da Setec, Leonardo Burle Gripp.

Segundo ele, com a mudança na portaria, a análise dos formulários gera um parecer que aponta "item a item, projeto a projeto, despesa a despesa, o que está correto e o que está errado".

Após o recebimento do parecer técnico, as empresas terão até 30 dias para fazer o pedido de reconsideração. "Elas poderão enviar o pedido de reconsideração até 20 de novembro", afirma Gripp. De acordo com o analista, a intenção da Setec é enviar parecer a um novo lote de companhias a cada mês.

Fonte: MCTI, via ANPEI