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Publicado em 29/09/2014
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) restringiu,
a partir de 3 de setembro, a entrada de suídeos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina como parte
das exigências para reconhecimento internacional destes Estados como áreas livres de Peste Suína
Clássica (PSC) pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
A decisão
está detalhada na IN 33 que autoriza, nestes Estados, apenas a entrada de reprodutores (oriundos de Granja de Reprodutores
de Suídeos Certificada - GRSC), animais para abate imediato e produtos/subprodutos inspecionados pelos serviços
do Mapa. Deste modo, a entrada de leitões vindos de outros Estados para recria e engorda não será permitida
com a nova regra.
Ainda assim, os reprodutores de granjas GRSC situadas em áreas livres de PSC
com reconhecimento nacional deverão atender a todos os atestados e documentos exigidos pela nova IN 33
para entrar nos dois Estados pleiteantes ao reconhecimento internacional da OIE. Esta mesma regra vale para o trânsito
de produtos, subprodutos e material genético de suínos para os dois estados.
Entre as exigências
estão a inspeção veterinária oficial dos animais, produtos, subprodutos e material genético
nos estabelecimentos de origem; o Guia de Trânsito Animal (GTA) expedido pelo Serviço Veterinário Oficial
(SVO) do estado de origem; o veículo ou recipiente de transporte lacrado pela SVO na propriedade de origem, entre outras.
A IN 33, assinada pelo ministro Neri Geller, não altera as regras para o trânsito de suídeos,
produtos, subprodutos e material genético entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
É
importante lembrar que estas regras de restrição de trânsito são fundamentais para o reconhecimento
de zonas livres em diversas doenças, inclusive nacionalmente.
Caso semelhante ocorre, por exemplo, com
a IN número 06 de 2010 que estabelece normas para a entrada de suídeos provenientes das áreas não
reconhecidas nacionalmente como livres de PSC para aquelas com reconhecimento concedido pelo Mapa.
Fonte: Suinocultura Industrial
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